A Câmara votou a MP 870 assinada por Bolsonaro no seu primeiro dia de mandato para reorganizar o governo.
Os ministérios ficaram como queria o presidente. Mas a Funai sai do ministério dos direitos humanos e volta para o ministério da justiça, reincorporando a responsabilidade pela demarcação de Terras Indígenas que tinha perdido para o ministério da agricultura.
O ministério do meio ambiente (MMA) perdeu o Serviço Florestal Brasileiro para o ministério da agricultura; perdeu, também, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o ministério do desenvolvimento regional.
O MMA ficou com o Conselho Nacional da Amazônia Legal e a atribuição de realizar o zoneamento ecológico econômico.
A MP tinha atribuído à Secretaria de Governo da Presidência da República a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações” das ONGs no território nacional. Não mais. O órgão deve apenas “coordenar a interlocução” do governo federal e acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias com estas organizações, promovendo “boas práticas para efetivação da legislação aplicável”.
A versão aprovada da MP foi para o Senado na forma de Projeto de Lei. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu submeter o PL ao plenário na 3a feira. Mas tudo isso perde a validade caso o PL não for votado, sancionado pelo presidente e publicado no Diário Oficial até o final da próxima semana.
O ISA e boa parte da mídia comentaram a votação.
ClimaInfo, 24 de maio de 2019.
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