A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais brasileiro, orgulhava-se em fóruns internacionais por fazer do Brasil o primeiro país a adotar formalmente os padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB). Mas, depois de uma troca de cadeiras, a CVM deu um passo (gigante) para trás e revogou a obrigação de companhias abertas de divulgar informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
A decisão, anunciada na 6ª feira (30/5), surpreendeu o mercado. Agora, o reporte de sustentabilidade passa a ser voluntário, no modelo “pratique e explique”, informam Capital Reset e Exame. Antes do recuo, a CVM havia determinado que as companhias de capital aberto seriam obrigadas a divulgar esse relatório a partir de 2027.
A pressão pela mudança foi encabeçada pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), de acordo com Seu Dinheiro. Já um bloco formado por outras organizações setoriais, como o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Amec, a Apimec e a Fipecafi, classificou a flexibilização como um “retrocesso relevante” para a eficiência do mercado.
Para a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, a mudança é “indigna”, podendo trazer “quebra de credibilidade” para a CVM e afetar negativamente investimentos nas companhias. A secretaria e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) analisam, agora, se podem atuar no caso, relata o Valor.
O advogado e consultor em integridade e sustentabilidade corporativa, Bruno Peixoto, reforça no Capital Reset que a decisão contradiz a tendência do mercado. A mudança “joga o país de volta à fase de incertezas sobre a divulgação e o rigor da transparência ESG”, reforça Peixoto.
Uma nota técnica da própria CVM de novembro de 2025 revelou que 66% das companhias pesquisadas declararam já estar na fase de implementação das novas regras do ISSB. Além disso, 73% afirmaram possuir planos de transição climática em andamento.
A mudança de rumo da CVM é creditada à aprovação, pelo Senado, de Otto Lobo para assumir a presidência da autarquia. Lobo já esteve enroscado em situações envolvendo a Ambipar e o Banco Master quando era diretor e presidente interino da CVM, em 2025. Ainda assim, o governo federal o indicou para o comando do órgão – e os senadores referendaram a escolha.
Na época, a área técnica da CVM defendia que os controladores da Ambipar deveriam realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para proteger acionistas minoritários, após operações que teriam alterado o controle econômico da empresa. Lobo votou contra essa interpretação e foi decisivo para dispensar a oferta obrigatória. As operações analisadas envolviam fundos ligados ao Banco Master.
Em tempo: A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador dos mercados de capitais dos Estados Unidos, colocou em consulta pública o fim da exigência de divulgação dos riscos climáticos pelas empresas de capital aberto. A regra foi adotada no governo de Joe Biden em 2024. Paul Atkins, diretor da SEC nomeado por Donald Trump, já havia indicado a intenção de derrubar as divulgações, detalha o Capital Reset. Em comunicado, a agência declarou que a exigência apresenta obrigações “exageradamente pesadas e custosas” para as empresas, relatam Reuters e Bloomberg.
