O revogaço, decreto presidencial que extinguiu sumariamente todos os conselhos e colegiados da administração federal foi objeto de ação do PT junto ao STF. Ontem, o presidente da casa, Dias Toffoli, colocou a ação na pauta de 12 de junho.
A relatoria da ação é do ministro Marco Aurélio que achou por bem levar a discussão ao Plenário ao invés de decidir sozinho.
O decreto basicamente exclui a participação da sociedade civil das instâncias do executivo. Vários dos colegiados atingidos compõem a governança ambiental do país.
ClimaInfo, 24 de maio de 2019.
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