Está para ser votada a Medida Provisória 867 publicada por Temer nos últimos dias de seu mandato.
A versão original da MP tinha meia dúzia de linhas e prorrogava a data final para a realização do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Mas, durante a tramitação na Câmara, foram pendurados 35 ‘jabutis’, dispositivos que nada ou pouco têm a ver com o objetivo original da MP. Na versão final, o relator rejeitou quatro destes. Os que sobraram podem desfigurar o Código Florestal.
Luís Fernando Guedes Pinto, do Imaflora, destaca uma das principais mudanças: “entre as emendas estão alterações dos requisitos de desmatamentos de Reservas Legais e um prazo indeterminado para a adesão dos proprietários ao PRA. Com a MP, o Código Florestal mantém o caráter de proteção da vegetação existente, mas concede uma nova e ampla anistia a desmatamentos irregulares passados. Assim, a lei mantém as suas estruturas, mas se retira a corrente que faz a engrenagem rodar. Na prática, cria mecanismos para que o plantio ou compensação dos quase 20 milhões de hectares de vegetação nativa desmatados irregularmente em Reservas Legais (RLs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs) nunca aconteça.”
O Direto da Ciência também comenta os ‘jabutis’ e destaca as contas feitas pelo pessoal do Observatório do Código Florestal, segundo as quais, se aprovados, os ‘jabutis’ “poderão ‘legalizar’ entre 4 e 5 milhões de hectares de vegetação nativa desmatados irregularmente, uma área maior que a Dinamarca.”
O Eco também comentou a desfiguração do Código Florestal.
ClimaInfo, 28 de maio de 2019.
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