Para regularizar a posse de uma área via usucapião, o demandante não precisa mais pedir a concordância dos vizinhos quanto aos limites da sua nova propriedade. Na semana passada, o presidente assinou uma lei mudando um pequeno parágrafo do artigo que exigia essa anuência.
Mas, quando se trata de grilagem de terras públicas, o vizinho é o Estado que é, em muitos casos, o grande ausente. Antes, ao menos, o Estado era provocado a se manifestar. A partir de agora, quando ficar sabendo, a terra já terá sido registrada em nome do grileiro. O Globo publicou um artigo assinado por três procuradores da República contrários à nova lei.
Também na semana passada, o senador Márcio Bittar apresentou um projeto de lei que retira da União a atribuição de criação de unidades de conservação, passando-a para o Congresso. Uma casa de ruralistas dificilmente criará novas Unidades de Conservação, por mais sentido que elas façam. Mesmo assim, Bittar quer impor uma série de condições para a criação de uma UC, que dificilmente seria atendida Maurício Tuffani, no Direto da Ciência, falou do PL e lembrou que o senador Bittar é parceiro do senador filho zero-um de Bolsonaro em outro PL, o que deleta a Reserva Legal do Código Florestal.
Elida Oliveira, no G1, levanta novamente um trabalho publicado recentemente na Science para dizer que o “Brasil é o país que mais altera leis que deveriam proteger a Amazônia.” Foram 66 alterações em leis entre 1961 e 2017, que mudaram o status de conservação de uma área de 11 milhões de hectares.
A sede de Bittar, Bolsonaro(s) e turma parece querer bater o recorde de mudanças em leis e na própria Constituição. E todas no sentido de encolher cada vez mais o país e seus cidadãos.
ClimaInfo, 11 de junho de 2019.
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