O PL do licenciamento ambiental continua em discussão no grupo de trabalho coordenado pelo deputado Kim Kataguri.
Falando do grupo de trabalho como um espaço para discussões de visões opostas, Kataguri comentou: “você pega os dois lados opostos, quem têm afinidade com o tema, capacidade técnica e razoabilidade. Um ponto-chave: não podemos deixar virar palanque, porque se vira palanque o debate vai para as cucuias. Então, pegamos gente técnica e juntamos num grupo de trabalho. Isso é um ponto que nenhum outro relatório fez. E hoje fiz o Rodrigo Agostinho (ambientalista) e o Alceu Moreira (líder ruralista) concordarem (…) [com] a atividade agrossilvipastoril ter o licenciamento por adesão e compromisso (LAC). Então não tem dispensa de licenciamento, mas também não tem EIA/RIMA”. Na entrevista dada à epbr, Kataguri demonstrou “preocupação de não deixar a agricultura dominar o debate”. Explicou que está fazendo audiências com outros públicos: a questão urbana, a questão da água.
O deputado Rodrigo Agostinho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, também fez comentários sobre o GT: “Haver lobby de setores é normal e parte da própria natureza da Câmara. Mas um lobby muito forte de determinado setor pode criar um grande problema no plenário. Precisamos de um texto de equilíbrio, mas sem abrir mão de nenhuma garantia de preservação ou de outras áreas atreladas.” O projeto de lei pode ir ao plenário da câmara no mês que vem.
As reuniões do grupo começam sempre às 14h30 e as desta semana tratarão de:
– hoje, dia 25: Licenciamento por adesão e compromisso
– 4a feira, dia 26: Participação dos órgãos envolvidos no licenciamento
– 5a feira, dia 27: Responsabilização de quem financia
Na semana passada, o cebds apresentou um estudo sobre o licenciamento ambiental defendendo que este pode ser aperfeiçoado sem uma lei nova. Decretos e resoluções seriam instrumentos mais adequados. Marina Grossi, do cebds, explicou a inspiração para o trabalho: “licenciamento é tema que polariza muito. Decidimos juntar empresas e produtores rurais para vermos como desburocratizar o processo (…) não basta mudar a lei. Pode-se incorrer nos mesmos problemas de hoje”.
O diretor-técnico do trabalho, Claudio Langone, defendeu “partir daquilo que já se tem e indicar o que deveria ser melhorado. Não é preciso esperar pelo projeto que tramita no Congresso.” O eixo do trabalho é a necessidade de padronização do processo de licenciamento. Langone conta que para hidrelétricas, mais de 80% do que precisa ser avaliado para a obtenção da licença é praticamente o mesmo para todas as usinas. Outras obras têm perfil semelhante.
“Com a padronização de procedimentos no que é possível, tira-se a sobrecarga de trabalho de técnicos especializados. Ainda, é possível reduzir a subjetividade das análises, conseguir melhor fluxo nos órgãos ambientais e evitar a judicialização”, explica Langone.
Dani Chiaretti escreveu sobre o estudo do cebds no Valor Econômico.
ClimaInfo, 25 de junho de 2019.
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