O rompimento da barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco (Vale + Billington BHP) em Mariana (MG), se tornou o primeiro crime ambiental brasileiro classificado como violação de direitos humanos por parte do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Além de pressionar a Justiça, a resolução pode basear representações contra o Brasil em tribunais internacionais, que podem resultar até em sanções diplomáticas ou econômicas. No Tribunal Penal Internacional de Haia (Holanda), graves violações de direitos humanos equivalem a “crime contra a humanidade”.
Para o CNDH, em decisão da última quarta (11), as 19 mortes ocasionadas pelo “crime ambiental e os demais crimes ocorridos e decorrentes do rompimento da barragem” em novembro de 2015 é uma “violação de direitos humanos de excepcional gravidade”.
Além das mortes, o desastre de Mariana contaminou o Rio Doce e o Oceano Atlântico e desalojou centenas de famílias. O CNDH entendeu que o “deslocamento compulsório e danos físicos humanos, causados por desastre decorrente ou provocado por atividades de empresas, representam graves violações de direitos humanos”.
ClimaInfo, 19 de dezembro de 2019.
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