Se transformada em lei, a Medida Provisória 900 abrirá um cofre com rechonchudos R$ 7,6 bilhões para o ministro Ricardo Salles fazer quase o que bem entender. Este total é proveniente das multas ambientais aplicadas até o final de 2018.
Durante o governo Temer, foi aprovada a destinação destes recursos a projetos prioritários escolhidos e monitorados pelo Ibama. O primeiro deles seria a recuperação da bacia hidrográfica do rio São Francisco. A MP acaba com isto. Pela versão atual da MP 900, modificada pelo Congresso durante a tramitação, o MMA fica “autorizado a contratar instituição financeira oficial, dispensada a licitação, para criar e gerir fundo privado com o objetivo de receber os recursos [das multas] e a destiná-los para o custeio de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.” [o grifo é nosso.]
Menos mal que a instituição escolhida tenha que ser oficial e não privada, como o governo queira inicialmente. A escolha dos serviços será feita por uma Câmara Consultiva Nacional que, por enquanto, não terá composição definida, esta dependerá de regulamentação posterior.
Finalmente, o desconto de 60%: até agora, existia a possibilidade do órgão ambiental dar um desconto de até 60% no valor da multa, caso o multado optasse pelo pagamento. A MP passa a régua e dá este desconto para todo mundo. Para chegar nos R$ 7.6 bilhões do título, foi somado o total de multas devidas ao Ibama e considerou-se que metade delas seriam pagas e, em cima desse saldo, aplicou-se o desconto de 60%.
O Observatório do Clima fez uma nota técnica contestando a MP e publicou um resumo em seu site. Rubens Valente, na Folha, também comentou o “Fundão do Salles”.
ClimaInfo, 6 de março de 2020.
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