O ministro do meio ambiente mudou seu entendimento do desmatamento ilegal na Mata Atlântica. A partir de agora, quem desmatou até 2008 será anistiado ou verá reduzida a obrigação de recomposição.
Até agora, a regra era a definida na Lei da Mata Atlântica que obrigava o proprietário a recuperar toda área desmatada sem autorização a partir de 1993 e ainda a pagar uma multa. Mais, as Áreas de Proteção Permanente, definidas no Código Florestal, deveriam ser recompostas, sem possibilidade de autorização de supressão.
João de Deus Medeiros, coordenador-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica, disse a’O Eco que “essa decisão vai contra o próprio princípio de legalidade, já que desconsidera uma lei anterior. É uma decisão ilegal e descabida”, diz. “O ministro não pode escolher qual lei seguir. Se há uma lei geral de proteção de florestas e uma lei específica para uma floresta, aquela floresta vai ser regida pela lei específica”.
O Ministério Público Federal e o MP do Paraná têm o mesmo entendimento e estão recomendando ao Ibama, órgão responsável pela fiscalização, que continue obedecendo à Lei da Mata Atlântica.
ClimaInfo, 24 de abril de 2020.
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