Uma decisão da Suprema Corte irlandesa obrigou o governo do país a rever seus compromissos climáticos, como comentamos ontem. Caio Borges, do Instituto Clima e Sociedade, comentou no Twitter sobre o que foi bom e ruim na decisão, além de especular sobre quais seriam as implicações da decisão para o Brasil.
Bom: a Corte irlandesa entendeu que o Plano de Mitigação proposto pelo governo era muito “vago e aspiracional”, não trazia medidas concretas com o detalhamento requerido pela Lei de Ação Climática e Desenvolvimento de Baixo Carbono. O plano deveria ter elementos que possibilitassem a um “observador razoável e interessado” entendê-lo e criticá-lo. Em não possibilitando esse engajamento informado, o plano deveria ser abortado.
Ruim: a Corte evidenciou que a Constituição irlandesa não traz um reconhecimento explícito do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como é o caso do Art. 225 da Constituição brasileira de 1988.
Brasil: Caio pede para o Brasil “se ligar”, já que tem “n” planos climáticos – PPCDam, PPCerrado, Plano Decenal de Energia, Plano Nacional de Adaptação, Plano de Agricultura de Baixo Carbono – mas “não é lá muito chegado à boa implementação.”
Caio finaliza sua thread observando que, apesar das alguns dizerem que as políticas públicas climáticas e seus elementos (metas de redução de emissão, metas setoriais etc.) seriam juridicamente inexigíveis, mas que as decisões das cortes irlandesa e holandesa deixaram claro que estas são sim exigíveis.
ClimaInfo, 4 de agosto de 2020.
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