Sete partidos de oposição e dez organizações e redes da sociedade civil se uniram para protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) pelo governo federal. O pedido, apresentado na 4ª feira (11/11), é considerado uma das mais completas e importantes ações socioambientais já submetidas à Corte, já que traz consigo um extenso levantamento com dados e análises sobre a desestruturação das políticas de conservação e de combate ao desmatamento ilegal desde a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República.
De acordo com a ação, o governo Bolsonaro estimula na prática a destruição da floresta a partir de ações e omissões que paralisaram a aplicação do PPCDAm. Dentre as medidas citadas, estão a baixa execução orçamentária dos órgãos ambientais federais (Ibama e ICMBio) e a paralisação do Fundo Amazônia, que deixou de receber novos recursos por parte dos países doadores (Noruega e Alemanha) e congelou o repasse de valores disponíveis para projetos aprovados de conservação e desenvolvimento sustentável na região.
A ação pede que o governo retome o PPCDAm e fortaleça os órgãos ambientais, além de dedicar esforços adicionais para o combate a ilegalidades ambientais em Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Os proponentes também requisitam a implantação de um portal na internet com informações sobre ações e resultados e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF.
Globo Rural, Reuters, O Eco e O Globo repercutiram a ação. Conectas e Observatório do Clima, dois de seus proponentes, deram mais detalhes.
Em tempo: O plenário do STF analisará a partir do próximo dia 20 a decisão liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que extinguiram regras de proteção ambiental de áreas de restinga e manguezais no litoral brasileiro. A decisão de Weber atendeu a um pedido dos partidos PT, PSB e Rede Sustentabilidade, que acusaram o governo federal e o ministro Ricardo Salles de atuar diretamente para o enfraquecimento da proteção ambiental dessas áreas em benefício econômico de interesses empresariais. Valor deu mais informações.
ClimaInfo, 13 de novembro 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
