Deputados estaduais em Roraima aprovaram nesta 4ª feira (13/1) a liberação do garimpo no estado sem a necessidade de estudos prévios ou restrição ao uso de mercúrio. A proposta foi apresentada pelo governador de RR, Antonio Denarium, e contou com grande apoio na Assembleia Legislativa – dos 20 parlamentares presentes na sessão, 18 votaram por sua aprovação. O G1/Rede Amazônica destacou a fala do presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier, que celebrou a aprovação do projeto afirmando que ele é um “reconhecimento do trabalho que os garimpeiros fazem por Roraima”.
O texto aprovado pelos parlamentares de RR permite que os garimpeiros utilizem o mercúrio na atividade de extração, desde que apresentem um “projeto de solução técnica”. Denarium defendeu a proposta, argumentando que a legalização do garimpo permitirá ampliar a arrecadação fiscal e “controlar” a produção mineral no estado. O governador afirmou também que o projeto não legaliza o garimpo em Terras Indígenas. No entanto, o texto não impõe qualquer restrição à atividade nem especifica quais tipos de minérios estão liberados para extração.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) criticou a aprovação do projeto, argumentando que ele legaliza “a destruição das florestas, poluição dos rios, lagos, igarapés e do nosso rico lavrado, as quais são habitat de milhares de animais, aves, peixes e de toda espécie de ser vivo”. O Ministério Público de Roraima também questionou a proposta, sugerindo que ela é inconstitucional, já que a competência legal sobre mineração no Brasil é da União, e não dos estados.
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ClimaInfo, 15 de janeiro de 2021.
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