Em decisão cautelar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na 6ª feira (19/2) a suspensão da lei estadual que liberou atividades de garimpo com uso de mercúrio em Roraima. A lei foi aprovada no mês passado e sancionada há quase duas semanas pelo governador de RR, Antonio Denarium. Segundo a decisão de Moraes, a Assembleia Legislativa de RR e o governo do estado devem prestar esclarecimentos ao STF no prazo de dez dias.
A decisão do STF, que será submetida ao Plenário da Corte nos próximos dias, foi feita a pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou a inconstitucionalidade da proposta ao permitir o garimpo sem estudos ambientais prévios e com o uso indiscriminado de mercúrio, sob o risco de causar contaminação dos rios. Moraes acatou os argumentos da ação e considerou que a lei diverge do modelo federal de proteção ambiental e representa uma afronta à competência da União para definir normas gerais para atividades de mineração no Brasil. Folha e G1 deram mais detalhes.
Em tempo: Uma análise clínica realizada em mulheres Munduruku na região de Jacareacanga (PA) mostrou que praticamente todas elas (99%) apresentaram níveis de mercúrio no sangue acima do considerado seguro pela Organização Mundial da Saúde. Em alguns casos, informou a Repórter Brasil, o nível de concentração registrado é 15 vezes superior a este limite. A Terra Indígena Munduruku é alvo de um intenso processo de garimpo ilegal. No ano passado, o ministro Ricardo Salles protagonizou uma polêmica ao visitar a região e conversar com garimpeiros, que pediram ao governo a legalização da atividade. O Exército, que realizava operações de combate ao garimpo na área, chegou a suspender seus trabalhos por alguns dias, sendo posteriormente forçado pelo Ministério Público Federal a retomar as atividades.
ClimaInfo, 22 de fevereiro de 2021.
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