O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou para hoje (28) a votação em plenário do projeto de lei 510/2021, que muda as regras sobre regularização fundiária no país, segundo matéria de André Borges no Estadão. A exemplo do ministro do meio ambiente, Pacheco está aproveitando que a imprensa está focada na pandemia – com a abertura da CPI, o vergonhoso acumulado de quase 400 mil mortos e a trágica volta do país ao mapa da fome – para passar a boiada.
O PL, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), é uma versão piorada da infame MP da Grilagem (MP 910/2019), que quase foi votada em maio do ano passado, quando também o país vivia um pico de contaminação pelo coronavírus. Ele altera a data limite para que invasões de Terras Públicas sejam legalizadas (passando de 2011 para 2014) e permite que grandes áreas (de até 2500 hectares) possam ser tituladas de forma remota, isto é, sem necessidade de vistoria in loco.
Organizações ambientais já alertaram que a grilagem de Terras Públicas é responsável por ⅓ do desmatamento no país, além de ser promotora de uma espiral de violência: “Seria um absurdo aprovar um projeto como esse”, declararam duas semanas atrás. “Para aqueles que há décadas ocupam e produzem em Terras Públicas, a legislação atual já é suficiente”, afirmaram, no documento, o Observatório do Clima, o Instituto Socioambiental, o WWF Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Greenpeace, Instituto Sociedade, População e Natureza e Instituto de Estudos Socioeconômicos.
Depois de incluir o projeto na pauta de hoje, Pacheco fechou suas redes sociais, em clara demonstração de que não está aberto ao diálogo com os cidadãos brasileiros.
Para entender mais profundamente o tema, leia o briefing preparado por Celina Xavier de Mendonça especialmente para o ClimaInfo.
Para sensibilizar o presidente do Senado sobre a gravidade da aprovação deste projeto e a necessidade de tirá-lo da pauta, ligue para seu gabinete (061 3303-2794 / 2795) e escreva para [email protected].
ClimaInfo, 28 de abril de 2021.
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