Por falta de acordo entre os parlamentares, o Senado Federal retirou de sua pauta desta 4ª feira (28/4) o Projeto de Lei 510/2021, que afrouxa as normas para regularização fundiária. Desde a última 3ª feira, ambientalistas se mobilizaram em Brasília e nas redes sociais contra a iniciativa, por conta dela abrir espaço para a legalização em massa de propriedades rurais decorrentes de invasão de Terras Públicas. Congresso em Foco e Exame destacaram a decisão do Senado.
Mais cedo, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne representantes da sociedade civil e do agronegócio, publicou uma nota rejeitando o PL. De acordo com o grupo, as alterações propostas pelo PL vão “na contramão” do que espera em matéria de regularização fundiária no Brasil e podem prejudicar ainda mais a imagem do país no exterior. A Coalizão sugeriu também que, como alternativa, o Congresso Nacional estabeleça um grupo de trabalho com especialistas para analisar as propostas para regularização fundiária e avançar com um modelo que melhore a gestão das Florestas Públicas no Brasil. O Estadão deu mais detalhes.
Já a Veja destacou a manifestação da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) contra a proposta de “boiada” no Senado. Para o presidente do grupo, Dom Erwin Krautler, que também é arcebispo da Igreja Católica em Porto Velho (RO), o projeto “não pode ser aprovado porque trata de questões que ferem a dignidade da pessoa humana, promovem mais violência no campo e desfiguram a Criação de Deus”.
ClimaInfo, 29 de abril de 2021.
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