A Suprema Corte Constitucional da Alemanha decidiu nesta 5ª feira (29/4) que as medidas tomadas pelo governo do país contra a mudança do clima são insuficientes para proteger as gerações futuras e precisam ser melhoradas. A decisão foi tomada após um grupo de ativistas jovens alemães entrarem na justiça do país questionando a Lei de Proteção Climática, aprovada pelo parlamento em 2019, sob o argumento de que ela não oferecia condições para garantir o bem-estar das gerações mais novas e daquelas que vão nascer. Segundo a decisão, o governo da Alemanha tem até o final de 2021 para revisar essa lei e garantir que suas metas e instrumentos possam efetivamente resultar em reduções substanciais das emissões de carbono nesta década, em linha com os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris.
Para a ativista Luisa Neubauer, do grupo Fridays for Future, a decisão da Corte representa um avanço histórico na luta por justiça climática na Alemanha e na Europa. “A proteção do clima é nosso direito básico e isso é oficial agora”, disse ao Guardian.
“As regras contestadas violam a liberdade dos reclamantes, alguns dos quais ainda são muito jovens”, disseram os juízes em um comunicado. Eles acrescentaram: “Praticamente toda liberdade é potencialmente afetada por essas obrigações futuras de redução de emissões porque quase todas as áreas da vida humana estão associadas à emissão de gases de efeito estufa e, portanto, estão ameaçadas por restrições drásticas após 2030”.
Em resposta à decisão, o ministro de finanças da Alemanha, Olaf Scholz, afirmou que o governo pretende apresentar uma proposta para atualizar a lei climática do país em consonância com a determinação da justiça. Scholz também é candidato governista à sucessão de Angela Merkel nas eleições gerais deste ano.
A decisão foi repercutida pela Deutsche Welle e por outros veículos, como Associated Press, BBC, Financial Times, NY Times e Reuters.
ClimaInfo, 30 de abril de 2021.
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