Por 42 votos a 37, o Senado Federal aprovou nesta 5ª feira (17/6) o projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 1031, o que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O relator, senador governista Marcos Rogério (RO), manteve as emendas feitas pela Câmara dos Deputados e incluiu novas mudanças no texto. A MP agora volta para a Câmara para votação das emendas apresentadas pelo Senado.
Para especialistas do setor elétrico, a proposta aprovada pode resultar em um aumento na conta de luz dos consumidores, já que muitos dos “jabutis” incluídos no Congresso visam ampliar os privilégios de grupos privados na área de energia, custeados integralmente pelos consumidores através das tarifas de energia elétrica. As críticas giram em torno de dois temas principais: o impacto sobre as tarifas e o impacto sobre todo o planejamento do setor elétrico e, portanto, sobre seu funcionamento.
Ao obrigar a contratação de usinas térmicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o projeto de lei ignora os Planos Decenais do setor, minimiza a função dos leilões de compra de energia e ameaça passar por cima da operação do sistema, pedras fundamentais do setor.
Os defensores da MP dizem que o projeto atrairá investimentos, mas um sistema desorganizado e judicializado terá o efeito contrário.
Representantes da indústria também se manifestaram contra o texto: a União pela Energia, que reúne 45 entidades ligadas ao setor industrial, calculou que as medidas incorporadas pelo Senado elevariam o impacto fiscal da MP em R$ 15 bilhões, fora os R$ 41 bi dos “jabutis” inseridos pela Câmara.
Um dos pontos mais criticados do texto é a criação de obrigações à União para contratação de energia de usinas termelétricas a gás natural. O texto aprovado pela Câmara previa a contratação de 6 GW de termelétricas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste — esse número subiu para 8 GW no Senado —, além de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O texto prevê também a construção dessas usinas mesmo em locais onde não há insumos ou infraestrutura disponível, o que abre caminho para obras bilionárias de gasodutos e outras instalações termelétricas.
Outro “jabuti” da MP atropela o processo de licenciamento ambiental do projeto da linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), o chamado Linhão do Tucuruí. Segundo a proposta, o governo federal não precisará mais esperar pela aprovação do IBAMA e da FUNAI para iniciar a obra, passando por cima de qualquer consideração sobre os interesses dos indígenas da reserva Waimiri-Atroari.
Por outro lado, o relator foi forçado a recuar em alguns dos “jabutis” inicialmente presentes na MP, como o que aumentava o prazo para subsídio ao carvão mineral para termelétricas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2035; a legislação atual prevê o fim dos incentivos em 2027. Outro “jabuti” retirado do texto pelo relator obrigava a Eletrobras a contratar geração térmica a gás antes da privatização; no texto aprovado, essa obrigação se manteve, mas sem exigência de ser cumprida antes da venda da empresa.
Durante a votação, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) votou à favor, prometendo que o presidente Bolsonaro vetará todos os “jabutis” e deixará só o texto da MP original.
A aprovação da MP foi destacada pela imprensa, com manchetes nos CNN Brasil, Estadão, Folha, G1, O Globo e Valor, entre outros veículos.
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ClimaInfo, 18 de junho de 2021.
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