O ministro Edson Fachin, do STF, votou nesta 5ª feira (9/9) contra a tese do marco temporal na demarcação de Terras Indígenas. Relator da matéria no STF, Fachin argumentou que a Constituição Federal garante aos Povos Indígenas brasileiros o direito originário às terras, e que a posse indígena não pode ser vista sob o mesmo prisma da posse civil.
“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, disse Fachin. CNN Brasil, Estadão e G1, entre outros, repercutiram o voto do relator.
Enquanto isso, Guilherme Amado informou no Metrópoles que o ministro Alexandre de Moraes recebeu no STF uma denúncia de ameaça contra os indígenas acampados em Brasília feita por um empresário ligado a Bolsonaro. De acordo com a reportagem, a denúncia foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPIN), que apresentou um vídeo no qual Jackson Vilar diz: “Se um índio desse se meter a besta, o [sic] Brasília vai desindianizar” e que “tudo indica que vai ter derramar de sangue”. A ARPIN pediu que o vídeo fosse anexado ao inquérito dos atos antidemocráticos, sob relatoria de Moraes no Supremo.
As críticas ao marco temporal se acumulam. “Cumpre ao STF, de uma vez por todas, colocar fim à falaciosa tese do marco temporal, que busca legitimar ocupações e grilagem de Terras Indígenas ocorridas antes de 1988”, defenderam Fábio Konder Comparato, Paulo Artaxo, Rubens Ricupero, Manuela Carneiro da Cunha e Oscar Vilhena no Valor. “E isso por razões de ordem jurídica, moral, ambiental, econômica e política”.
Na Folha, o ativista indígena Walter Kumaruara (Coletivo Jovem Tapajônico) ressaltou a resistência dos Povos Tradicionais à tese como sinônimo de sobrevivência. “O principal risco da aprovação desta tese é o enfraquecimento legal de quem busca a demarcação de seus territórios. Em outras palavras, o marco temporal vai na contramão da lei e reforça violações de direitos e expulsões forçadas dos indígenas”, escreveu Kumaruara.
ClimaInfo, 10 de setembro de 2021.
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