O Banco Central publicou nesta 4ª feira (15/9) um conjunto de normas e portarias que regulamenta a gestão de riscos sociais, ambientais e climáticos no sistema financeiro brasileiro. As regras, bem como o relatório de riscos e oportunidades divulgado pelo BC fazem parte dos esforços da instituição para pautar questões de sustentabilidade no setor bancário e no mercado financeiro como um todo.
Uma das medidas obriga as instituições financeiras a incluir a mudança climática no gerenciamento de risco a partir de julho de 2022, além de sua divulgação ao mercado. O BC elenca condições climáticas extremas (secas, inundações, incêndios florestais, tempestades etc.), bem como alterações ambientais permanentes (elevação do nível do mar e mudanças nos padrões de chuva, por exemplo), que podem representar riscos às operações dos bancos e que deverão ser considerados por essas instituições em suas decisões e negócios. Os bancos também serão cobrados a estabelecer uma política de responsabilidade social, ambiental e climática (PRSAC).
Mas nem tudo são flores. Uma das resoluções diz respeito ao crédito rural que, segundo o Poder 360, o banco chamou de “verde”. Ela diz que não se concederá créditos a propriedades com conflitos com Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Comunidades Quilombolas, e nem para pessoas na lista dos que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
O diabo, como devem bem saber os autores da resolução, está nos detalhes: a resolução só vale para Unidades de Conservação cujo “processo de regularização fundiária tenha sido concluído”, para Terras Indígenas já homologadas e a Comunidades Quilombolas com terras tituladas. O processo de regularização fundiária de quase todas as UCs ainda está pendente, o presidente prometeu não homologar nenhuma Terra Indígena apesar da fila enorme, e quase 85% das Comunidades Quilombolas não têm o título das suas terras. E a lista de trabalho escravo sumiu e ninguém mais viu.
Agência Brasil, Folha, Forbes, O Globo, Reuters e Valor deram mais informações.
ClimaInfo, 16 de setembro de 2021.
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