Em tese, qualquer projeto de exploração mineral, inclusive de ouro, precisa ter autorização da Agência Nacional de Mineração para funcionar. O problema é que a falta de pessoal e estrutura básica para fiscalização criou uma lacuna que está sendo aproveitada por criminosos para “legalizar” ouro extraído de maneira ilegal.
No Repórter Brasil, Guilherme Henrique utilizou dados de um estudo da UFMG e identificou pelo menos 220 lavras de garimpo com registro de produção em 2019 e 2020 que, no entanto, simplesmente não existem. Ou seja, essas áreas possuem autorização, mas não funcionam. Esses “garimpos fantasmas” servem fundamentalmente para acobertar a origem do ouro explorado ilegalmente em outras áreas sem autorização, “limpando-o” na hora de comercializar o produto.
É assim que grande parte do ouro retirado ilegalmente de áreas como Unidades de Conservação e Terras Indígenas acaba sendo regularizado, aproveitando a incapacidade da ANM de fiscalizar a operação das lavras de garimpo. A Folha também publicou a reportagem.
A explosão no número de pedidos de autorização para garimpo não ajudou o trabalho da ANM. A Folha destacou que, desde 2019, as requisições de Permissão de Lavra Garimpeira, feitas principalmente por cooperativas, totalizam uma área equivalente à do estado do Rio Janeiro, com 4,4 milhões de hectares somente na Amazônia Legal. De janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, até setembro passado, o número de pedidos cresceu 83% (2.024) na comparação com o período de 1990 até 2018 (1.100).
O impacto ambiental da expansão do garimpo é nítido. Um levantamento do Greenpeace Brasil divulgado por Maurício Angelo no Observatório da Mineração mostrou que, apenas nas Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, a atividade garimpeira resultou na contaminação de pelo menos 632 km de rios desde 2016. A extensão do dano, confirmado com sobrevoos na região e imagens de satélite, é equivalente ao que a Vale causou no rio Doce por conta do colapso da barragem de Mariana em novembro de 2015. Os corpos d’água mais prejudicados são os rios Marupá, das Tropas e Cabitutu, além dos igarapés Mutum e Joari. O sobrevoo também identificou ao menos 12 pistas de pouso usadas pelo garimpo. O UOL também repercutiu a informação.
No g1, Laís Modelli elencou seis pontos para o entendimento de como funciona a extração de ouro no Brasil e o porquê da fiscalização da atividade ser tão problemática. A própria legislação intensifica os problemas: o Estatuto do Garimpo, de 2008, define a atividade como a extração mineral em pequeno volume e com baixo impacto ambiental, por uma pessoa, cooperação ou associação. Entretanto, a exploração de ouro na Amazônia está adquirindo feições mais próximas de uma atividade de grande porte, com grandes investimentos e produção em escala industrial.
ClimaInfo, 2 de dezembro de 2021.
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