A possibilidade do Congresso Nacional aprovar dois projetos de lei que podem potencialmente prejudicar ainda mais a proteção ambiental no Brasil motivou uma mobilização de nove ex-ministros do meio ambiente junto ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Em carta divulgada na 6ª feira (3/12), o grupo pediu uma audiência com o chefe do Legislativo para discutir os PLs de flexibilização do licenciamento ambiental (PL 2159/21) e de regularização fundiária (PL 510/21).
Para os ex-ministros, uma eventual aprovação destes projetos poderá intensificar o desmatamento e a destruição do meio ambiente no Brasil, jogando uma última pá de cal na imagem internacional do país. “Como temos sido alertados há tempos pelos cientistas, as consequências para a sociedade e para a economia brasileira serão graves e, em alguns casos, irreversíveis, caso não detenhamos esse processo destrutivo imediatamente”, argumentaram os ministros.
O texto também lembra uma declaração feita por Pacheco durante a Conferência do Clima de Glasgow (COP26), no mês passado, quando o senador afirmou que o Brasil precisava fazer um “mea culpa” e reconhecer a gravidade do problema do desmatamento. “Grande parte da Amazônia se aproxima do ponto em que deixará de ser a exuberante floresta tropical úmida para se tornar uma empobrecida savana com graves consequências para nossa economia, irrigação, agricultura e produção de energia além de abastecimento público”.
A carta foi assinada pelos ex-ministros Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero. O Congresso em Foco publicou o texto na íntegra. Folha e Valor também repercutiram a notícia.
Ainda sobre o “pacote da destruição” ambiental que tramita no Congresso, O Globo ressaltou em editorial o risco da eventual aprovação do PL do Licenciamento Ambiental para a sociedade brasileira. “Hoje o licenciamento é obrigatório para todas as atividades que possam causar impacto ao meio ambiente, como agropecuária, mineração, construção de estradas, hidrelétricas. Pelo projeto, aquelas que não sejam ‘de significativo impacto ambiental’ – a grande maioria – estariam sujeitas a uma ‘licença por adesão de compromisso’, autodeclaratória e automática. As aberrações não param por aí. Mesmo nos empreendimentos potencialmente nocivos, ficariam vedadas as condicionantes ambientais para conter o desmatamento (ações para prevenção, mitigação ou compensação de danos)”.
Em tempo: O projeto do governo Bolsonaro de revisão da Política Nacional de Mudança do Clima “desvirtua completamente a estrutura original da política”, alertou um grupo de entidades ambientalistas e de defesa da ação climática na semana passada. “Muito mais importante do que debater outra lei para a PNMC, deve-se assegurar recursos humanos e financeiros, além de prioridade política, para que o país operacionalize os instrumentos da atual PNMC, neles incluídos todos os planos de mitigação e adaptação previstos na legislação em vigor”, disse o grupo em nota. A proposta do Planalto foi apresentada no começo do mês, em plena COP26, e está sob consulta pública; para as entidades, o texto do governo é vago e fragiliza a atual PNMC, sem metas claras e cronogramas detalhados de ação. O g1 deu mais informações.
ClimaInfo, 6 de dezembro de 2021.
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