A análise das sete ações sobre meio ambiente e clima na pauta do STF pode representar uma nova fase para a chamada litigância climática – ou seja, o uso do Judiciário pelos cidadãos para cobrar mais ação contra a mudança do clima por seus governos. Esse movimento tem ganhado força nos últimos anos, com resultados importantes em nações como Alemanha, Países Baixos, Reino Unido e Austrália.
Para Conrado Hubner Mendes (USP), o julgamento das ações ambientais pelo STF coloca a Corte dentro desse movimento global da litigância climática. “Espera-se do STF ao menos duas coisas: que não transforme essa pauta corajosa, ao menos no papel, numa pauta fake, agendada e depois adiada arbitrariamente em deslealdade à esfera pública e a tantos que investem recursos para contribuir na deliberação; que leve a sério a urgência climática e o tamanho do dano causado pela política antiambiental em curso”, escreveu na Folha.
O ineditismo dessa questão no STF também foi destacado por Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), em entrevista ao podcast O Assunto, do g1. “No Brasil, é a primeira vez que o Supremo se debruçará em uma matéria de tanta relevância”, comentou Guetta. “E neste caso, por envolver a Amazônia, são ações que dizem respeito ao futuro da humanidade e dizem respeito a políticas públicas já existentes no nosso país. Em outros países, as políticas públicas tiveram de ser criadas a partir dessas decisões”.
“A integridade do arcabouço jurídico e sua efetiva aplicação é uma grande contribuição que o Brasil pode dar para as metas globais e essencial para atingir suas próprias metas climáticas”, escreveram Ana Toni (iCS), Marcio Astrini (OC), José Pugas (JGP Crédito) e Marcello Brito (ex-Abag) no Valor. “Nesse sentido, o conjunto de ações que o STF irá julgar pode representar uma resposta aos retrocessos em massa promovidos pelo Executivo neste último período, contribuindo para um processo de retomada do funcionamento regular dos órgãos de fiscalização, etapa importante para reverter a escalada no desmatamento no país”.
ClimaInfo, 31 de março de 2022.
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