O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu na 5ª feira (7/4) com a análise de diversos processos que contestam a política antiambiental do governo Bolsonaro. Depois de o ministro André Mendonça pedir vista na questão da omissão do Planalto no combate ao desmatamento, os ministros começaram a votar a ação que busca derrubar as mudanças feitas pelo governo na composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), que diminuíram o espaço e a representatividade da sociedade civil. Por ora, o placar está 4 a 1 pela inconstitucionalidade das mudanças.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Presidência da República pode mudar a estrutura do colegiado, mas não pode excluir a participação popular. “A eliminação da participação das entidades que compõem o conselho deliberativo do FNMA evidencia uma centralização que seria antidemocrática, afastando a participação da sociedade civil nas políticas públicas ambientais, o que deslegitima as ações estatais em ofensa ao princípio da participação popular”, defendeu a ministra. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Já o ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência, considerando que a mudança na composição do FNMA é uma decisão legítima da Presidência da República. A votação deve continuar nesta 3ª feira (12/4). Agência Brasil, Folha e g1 deram mais informações.
Ainda sobre o STF, Marcelo Leite assinalou na Folha que o procurador-geral da República, Augusto Aras, resolveu usar sua tribuna para espalhar fake news bolsonarista contra organizações da sociedade civil. Em sua manifestação – favorável ao governo Bolsonaro, vale ressaltar – o chefe do Ministério Público Federal disse que a Justiça deveria “ter certas cautelas” pois haveria “neste país 3,3 mil ONGs, 3 mil na Amazônia e 300 no resto do Brasil”. Como quase tudo na Brasília de Bolsonaro, a fonte dessas informações é tão confiável quanto uma nota de R$ 3,00.
Também na Folha, Ana Carolina Amaral destacou como a ação do STF contra o descalabro ambiental do governo Bolsonaro abre precedente para uma atuação mais incisiva da Justiça no que diz respeito à proteção do meio ambiente e da ação climática no Brasil. “Ao desmascarar retrocessos ambientais disfarçados de uma gestão legítima, o STF pode estabelecer um marco para o desenvolvimento da política ambiental. Dado que protege um direito fundamental, ela só pode mudar no sentido da melhoria e do aumento da eficiência”, escreveu Amaral. “Ao posicionar os direitos ambientais entre os pilares da República e condicioná-los à participação democrática – sua garantidora – o julgamento do STF aponta um rumo inexorável para a política ambiental: de avanço”.
ClimaInfo, 11 de abril de 2022.
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