O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta 4ª feira (6/4) o julgamento de sete ações que contestam a política ambiental do governo Bolsonaro. Em seu voto, a relatora de seis desses processos, ministra Cármen Lúcia, votou pela declaração de “estado de coisas inconstitucionais em matéria ambiental no Brasil”, no qual a Corte reconheceria o descumprimento de um aspecto essencial da Constituição Federal por parte da União.
“Não compete a este STF a escolha da política ambiental mais apropriada. Mas compete a este STF – é seu dever – assegurar o cumprimento da ordem constitucional com a observância do princípio constitucional da prevenção para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proibição ao retrocesso ambiental, de direitos fundamentais, e ao retrocesso democrático”, comentou a ministra em seu voto. “O princípio da separação dos poderes não é biombo para o descumprimento da Constituição da República, sob pena de esvaziar a efetividade dos direitos fundamentais”.
Em seu voto, Cármen Lúcia também determinou ao governo federal que apresente um plano de combate ao desmatamento com execução “efetiva e satisfatória” em até 60 dias.
A votação, no entanto, acabou suspensa no final da tarde depois do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF, pedir vista do processo. Os demais ministros elogiaram o voto da relatora, mas decidiram esperar pela manifestação de Mendonça antes de proferir seus votos. Não há prazo para que essa questão volte à análise da Corte. Folha, g1, Metrópoles, O Globo, Poder360 e UOL, entre outros, deram mais informações.
ClimaInfo, 7 de abril de 2022.
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