Na última 4ª feira (20/4), iniciou-se em Santiago do Chile a primeira conferência das partes do Acordo de Escazú, um tratado internacional sobre transparência, participação pública e justiça ambiental. Como destacou Rafael Garcia n’O Globo, o Brasil participa das conversas em uma posição coadjuvante: depois de ter ajudado a articular a aprovação do documento por outros países latino-americanos, o governo brasileiro, já na atual administração, abandonou completamente o acordo, que jamais foi remetido ao Congresso Nacional para ratificação.
Por não ter ratificado o texto, os representantes brasileiros na reunião no Chile não tiveram direito a voto nas deliberações e decisões do grupo de países, mantendo-se apenas como observadores. A não ratificação não é acidental, no entanto: como os últimos três anos explicitaram, a política ambiental do atual governo não está interessada em transparência ou participação pública. “Isso é exemplificado com o que vimos no processo de redução de participação da sociedade civil no CONAMA, no ataque sistemático ao INPE, na tentativa de descredibilizar as informações produzidas pelo órgão e no esforço para desqualificar as populações indígenas e povos tradicionais”, afirmou Renato Morgado, da Transparência Internacional.
O desprezo do governo atual com as questões ambientais tem um custo amargo para o Brasil: além do isolamento político internacional em um tema no qual o país tem liderança histórica, a política de devastação socioambiental causa impactos visíveis e cada vez mais sangrentos nas comunidades indígenas e tradicionais, vulneráveis ao avanço do garimpo e do desmatamento. “Caso as eleições presidenciais produzam um novo governo, é fundamental que o incentivo à ratificação célere do acordo [de Escazú] seja prioritária”, defenderam Adriana Erthal, Maiara Folly e Gabrielle Alves (Plataforma CIPÓ) na Folha. “O avanço dos princípios de Escazú nos planos doméstico e internacional oferece uma oportunidade não apenas para defesa do meio ambiente e dos Direitos Humanos – tema tão central à consolidação da democracia e do Estado de Direito – mas também um canal para a retomada de uma nova liderança brasileira na América Latina e no Caribe”.
Em tempo: O site Um Só Planeta fez um apanhado sobre o Acordo de Escazú e a importância dele no contexto das questões socioambientais na América Latina. #Ficaadica para os diplomatas e os burocratas do atual governo, que insistem em ver pelo em ovo para contestar o tratado.
ClimaInfo, 25 de abril de 2022.
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