Principal mecanismo de financiamento para projetos de mitigação da mudança climática no Brasil, o Fundo Clima está sofrendo sucessivos cortes orçamentários a tal ponto que o total disponível para execução em 2022 não chega nem a meio milhão de reais, o suficiente para somente um ou dois projetos. No site ((o)) eco, José Alberto Gonçalves Pereira detalhou o esvaziamento do Fundo Clima e os impactos sobre a ação climática no Brasil.
Criado em 2011 para apoiar a implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Fundo Clima tem funcionado à míngua sob a atual administração federal. Apenas para comparação, em seu ano inicial, o Fundo contou com R$ 30,3 milhões – valor que, corrigida a inflação, seria de pelo menos R$ 58 milhões em 2022. Neste quadriênio (2019-2022), no entanto, foram empenhados (reservados) apenas R$ 7,4 milhões, sendo a maior parte (84%) destinada a apenas um projeto – o “Lixão Zero Rondônia” – em um processo cravado de suspeitas. Sem recursos, o Fundo Clima não realiza chamamentos públicos de projetos desde 2018.
O engessamento do Fundo Clima é uma das acusações feitas contra o governo federal no rol do “pacote verde” que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas. Encabeçada por partidos de oposição no Congresso Nacional, a ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708/2020 pede que a Corte declare a inconstitucionalidade da conduta da União na gestão do Fundo Clima.
Em tempo: Felipe Betim escreveu na Agência Pública sobre o peso do lobby das construtoras em prol de mudanças recentes no Código Florestal que flexibilizaram as regras para construção em áreas nas proximidades de rios e lagos nas cidades brasileiras. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo atual presidente da República, a Lei 14.285/2021 repassou para os municípios a definição dos limites das áreas de preservação permanente (APPs) marginais de qualquer curso d’água em área urbana, o que beneficia diretamente os interesses dessas empresas.
ClimaInfo, 27 de abril de 2022.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
