Um estudo de pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos revelou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta que deveria ajudar na regularização ambiental, está sendo utilizado para fundamentar declarações irregulares de posse de Terras Públicas no sul do Amazonas. De acordo com a análise, cerca de 90% dos cadastros dessa região não estão de acordo com a legislação ambiental.
A pesquisa identificou que parte dos registros irregulares incluíam terrenos dentro de áreas de proteção legal, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e até mesmo áreas militares. Outra parte incluía terrenos em áreas como assentamento rurais convencionais e Terras Públicas não destinadas, que até permitem a propriedade privada, mas limitada a 2,5 mil hectares; nesse caso, os registros do CAR ultrapassaram esse limite.
Esse não é um problema novo. Criado na esteira do Código Florestal Brasileiro de 2012, o CAR tem sido instrumentalizado por grileiros para “lavar” a posse de terrenos ocupados ilegalmente, obtendo assim um documento oficial que lhe daria direito a requerer na Justiça a posse formal da terra. O próprio governo federal tem impulsionado essa prática, com diversas propostas para regularização fundiária que consideram meramente a declaração do CAR para a emissão dos títulos de propriedade.
O estudo foi publicado na revista Land Use Policy e a Folha repercutiu os principais pontos.
Em tempo: Depois de um ano de testes, o governo do Pará confirmou na semana passada que formalizará a plataforma do Selo Verde, ferramenta pública para rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária. A plataforma online reúne informações socioambientais sobre os produtores de carne bovina do estado, como dados de desmatamento, trabalho escravo, multas e embargos ambientais, entre outras. O Selo Verde foi desenvolvido em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais. ((o)) eco deu mais detalhes.
ClimaInfo, 3 de maio de 2022.
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