Neste momento, existem projetos de lei em tramitação no Congresso para criar um mercado de carbono no país. E existe uma intenção declarada do governo de criá-lo por decreto. A diferença mais importante foi apontada por Natalie Unterstell e Caroline Prolo na reset: o foco do governo é “exclusivo na organização da demanda voluntária por emissão de créditos de carbono […] e não de imposição de limites de emissão, o que é necessário para uma efetiva precificação de carbono.” Ou seja, pode até ser bom para o caixa de projetos e do governo, mas contribui pouco para enfrentar a crise climática. Elas também lembram um segundo ponto: neste momento, a Europa ensaia criar uma taxa de importação que reflita o conteúdo de carbono dos produtos. A lógica é que a produção europeia paga um preço pelo que emite. Para manter a competitividade, passarão a taxar os produtos que não tenham pago pelas emissões no país de origem. Ao sinalizar que não fará isso, deixará vulnerável, produtos importantes na nossa pauta de exportação, como o aço e a celulose. Ao colocar as fichas no mercado voluntário, o governo entra numa seara cada dia mais complicada.
Uma investigação da Source Material em parceria com a Unearthed foi atrás do dinheiro pago pelos créditos de carbono. Enquanto se espera que o dinheiro da venda dos créditos chegue ao projeto que os originou, a investigação descobriu que os compradores de créditos de projetos florestais pagaram mais de US$ 30 por crédito enquanto os donos do projeto receberam menos de US$ 3. A investigação foi comentada no Financial Times, que explicou que os intermediários têm um papel importante pela assimetria de informação entre projetos e compradores. Mas que a diferença parece ser um tanto exagerada.
E na ponta dos projetos florestais, outra investigação revelou mais um projeto complicado. Um dos primeiros projetos brasileiros de REDD, o VERRA/CVS, registrado em um dos standards mais conceituados, está baseado em uma área que não era sua. O pessoal da Pública descobriu que o “projeto é realizado em fazendas sobrepostas a reservas extrativistas federais; matrículas dos imóveis estão canceladas há anos e comunidades não recebem recursos da venda”. A matéria procurou os responsáveis, mas não obteve respostas. Fatos como esse minam a credibilidade de todos os projetos desse tipo por aqui. E é neste tipo de projeto que nosso ministro de meio ambiente está colocando todo seu peso e fichas.
ClimaInfo, 4 de maio de 2022.
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