Há dez anos, debaixo de grande polêmica, a então presidente Dilma Rousseff sancionou o novo Código Florestal Brasileiro, sob a promessa de que ele impulsionaria a preservação ambiental no país, mesmo com as dúvidas em torno do projeto. A posteridade, por ora, está dando razão aos céticos do passado: uma década depois, o Código Florestal ainda não mostrou ao que veio e continuamos observando um avanço agressivo da devastação em praticamente todos os biomas do país. Nem mesmo o próprio texto da lei foge da sanha destruidora, com diversos projetos em discussão no Legislativo que podem enfraquecê-lo ainda mais se forem aprovados.
N’O Globo, Paula Ferreira destacou os principais problemas e obstáculos para a implementação do Código Florestal. Uma casca de banana importante no meio do caminho é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado para facilitar o monitoramento do cumprimento das obrigações legais de preservação de proprietários rurais. Hoje, há cerca de 510 milhões de hectares de terra cadastrados no CAR, mas a imensa maioria desses dados ainda segue sem análise por parte do governo federal. Na prática, isso significa que aqueles que não cumprem os requisitos de proteção exigidos pelo Código não são penalizados por isso, abrindo margem para a impunidade. Outra casca de banana está na ânsia de aliados políticos de grileiros no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional de “passar a boiada” e facilitar a regularização fundiária de áreas ocupadas e desmatadas ilegalmente.
Como Taísa Medeiros observou no Correio Braziliense, o Código Florestal foi pensado como ponto de partida de uma jornada com cinco etapas: inscrição no CAR, análise e validação do CAR, regularização via o Programa de Regularização Ambiental (PRA), implementação do PRA, execução e monitoramento dos projetos de regularização das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal. Uma década depois, o Brasil avançou apenas na primeira etapa e se encontra hoje empacado na validação dos dados do CAR, que se tornou instrumento para os grileiros.
Para piorar, as tentativas de enfraquecimento do Código em discussão em Brasília passam uma sinalização desastrada – e desastrosa – para o setor fundiário. “Esses recados do governo federal, de não colocar nenhuma ênfase na implementação da lei, e do Congresso, de discutir muitas propostas de alteração para reduzir a proteção, geram um entendimento no campo que o Código Florestal é uma lei que não precisa ser cumprida”, afirmou Roberta Dal Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, a Oscar Valporto no Projeto Colabora. “É preciso dar um sinal de que o Código Florestal será implementado”.
ClimaInfo, 24 de maio de 2022.
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