A semana promete ser quente em Brasília, ao menos na seara política, com a União e os governos estaduais caminhando para uma queda-de-braços no Congresso sobre a alíquota do ICMS cobrada sobre a gasolina e o diesel. O governo federal diz que parte do encarecimento crescente do preço dos combustíveis na bomba está na cobrança de ICMS mais caro pelos Estados; já os governadores afirmam que a política de preços da Petrobras é a principal causa da escalada dos combustíveis no país.
O Correio Braziliense destacou duas movimentações no Congresso. Na Câmara, o presidente Arthur Lira quer pautar para esta 3a feira (24/5) um projeto que inclui os combustíveis e a energia elétrica como bens e serviços essenciais para fins tributários, o que limitaria a alíquota do ICMS cobrado pelos Estados em, no máximo, 17%. Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco defendeu uma abordagem menos impositiva, com uma tentativa de diálogo entre o governo federal e os governos estaduais. Para ele, uma decisão unilateral do Congresso contra os Estados pode criar judicialização da questão no STF, com o risco de o Supremo derrubá-la. CNN Brasil, epbr e Exame repercutiram a questão.
Se o projeto da Câmara for aprovado pelo Congresso, estima-se que os estados deixem de arrecadar cerca de R$ 70 bilhões anuais. A cobrança de ICMS sobre combustíveis, eletricidade e telecomunicações representa hoje ⅓ do total arrecadado pelos governos estaduais com o imposto. “Reduzir o ICMS da gasolina e da energia sem, ao mesmo tempo, eliminar a montanha de benefícios fiscais em vigor é populismo fiscal e irresponsabilidade”, assinalou o economista Sérgio Gobetti, especialista em finanças públicas, ao Estadão.
Na mesma linha, Míriam Leitão destacou n’O Globo que a justificativa de Lira e do governo federal, segundo a qual a arrecadação dos governos estaduais com o ICMS foi excessiva nos últimos anos, não é razão para que o Congresso e o Palácio do Planalto atropelem o pacto federativo. “Isso é uma interferência nos estados que causará desequilíbrio nos próximos anos. Além disso, é uma forma de baixar a inflação na marra por motivos eleitoreiros e que depois causa distorção. A inflação precisa ser controlada, mas não pode ser por golpe”.
Enquanto a queda-de-braço continua em Brasília, o preço do diesel atingiu seu maior valor nominal da história: de acordo com a ANP, o preço médio do combustível no país chegou a R$6,943 no período de 15 a 21 de maio, o maior da série histórica (desde 2004). O diesel mais caro foi encontrado no Acre, por R$ 8,30; já o mais baixo foi registrado no Paraná, a R$ 5,49. O Estadão deu mais detalhes.
ClimaInfo, 24 de maio de 2022.
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