O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, publicou na última 6ª feira (24/6) seu voto em favor da procedência de uma ação movida por partidos na qual eles acusam o atual governo federal de bloquear o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, mais conhecido como Fundo Clima.
Barroso, que é relator da ação de descumprimento de arguição fundamental (ADPF) 708, ressaltou que a proteção do clima pode ser entendida como um valor constitucional e que eventuais omissões ou ações contrárias a ela são violações à Constituição Federal e aos Direitos Humanos.
Na ação, os partidos PSB, Rede, PSOL e PT acusaram um ex-ministro do meio ambiente do atual governo de agir deliberadamente para congelar o uso dos recursos do Fundo Clima em 2019 e 2020. Isso teria acontecido enquanto o governo mudava a composição do comitê gestor do fundo, retirando a representatividade da sociedade civil. Depois da submissão da acusação ao STF, o ministério do meio ambiente destravou parcialmente o Fundo Clima, destinando sua parcela não-reembolsáveis de recursos para um único projeto, o “Lixão Zero” de Rondônia, estado governado por um aliado político do presidente da República.
“Os documentos juntados aos autos comprovam a efetiva omissão da União durante os anos de 2019 e 2020. Demonstram que a não alocação dos recursos constituiu uma decisão deliberada do Executivo, até que fosse possível alterar a constituição do Comitê Gestor do Fundo, de modo a controlar as informações e decisões pertinentes à alocação de seus recursos”, afirmou Barroso em seu voto.
De acordo com o Observatório do Clima, a ação deve ser julgada no plenário virtual do STF, com o voto dos demais ministros, até o final desta semana. ((o)) eco, UOL e VEJA repercutiram o voto do ministro Barroso.
ClimaInfo, 27 de junho de 2022.
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