A União subiu o tom na guerra judicial que trava com os governos estaduais por conta da redução forçada da alíquota de ICMS sobre os combustíveis e a energia elétrica. O cabo-de-guerra acontece nas decisões liminares recentes dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de alguns estados, que foram autorizados a compensar as perdas de arrecadação decorrentes do corte do imposto sobre os pagamentos de dívida com o governo federal.
Em reportagem de Anna Carolina Papp e Adriana Fernandes, o Estadão revelou a movimentação do Tesouro Nacional para evitar um efeito cascata dessas compensações sobre os pagamentos de dívidas dos estados com a União. Os governadores de Alagoas, Maranhão e Piauí receberam uma comunicação do Tesouro sugerindo “reclassificar a nota de crédito desses estados em decorrência da declaração, no âmbito de processo judicial, de dificuldades financeiras”. Ou seja, caso os governos estaduais deixem de pagar a dívida com a União, como compensação pela perda fiscal com o corte do ICMS, eles poderão ficar sem acesso a novos empréstimos federais.
Já no Valor, Lu Aiko Otta explicou a discussão labiríntica na qual estados e União estão entrando nessa questão. Isso porque a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso na lei que cortou a alíquota do imposto criou mais confusão. O governo federal entende que a compensação pelas perdas de arrecadação somente acontecerá se essa redução for superior a 5% em relação ao total obtido no ano passado – e, ainda assim, apenas do montante acima desse percentual. Já os estados defendem que a legislação final permite uma recomposição integral das perdas.
ClimaInfo, 8 de agosto de 2022.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
