A direção do IBAMA desrespeitou a legislação ambiental para autorizar um polêmico projeto de intervenção no leito do rio Tocantins, no sul do Pará, para facilitar a navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia. A Folha informou que o presidente do órgão, Eduardo Bim, concedeu licença inicial para a explosão de um pedral numa extensão de 35 km e para a dragagem de bancos de areia no curso do rio – tudo isso sem fazer qualquer consulta às comunidades ribeirinhas que vivem nas proximidades e que tiram seu ganha-pão da pesca no Tocantins.
O estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) da obra preveem que cerca de 6,5 mil pescadores serão impactados, mas sugerem que esse número pode ser ainda maior, de 12 mil. Em junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará pediu ao IBAMA a suspensão do licenciamento ambiental da hidrovia enquanto as comunidades não fossem consultadas, o que foi rejeitado pela direção do órgão. “A concessão da licença pelo IBAMA foi uma surpresa. O IBAMA já tinha dito que a licença só seria concedida se o diagnóstico da atividade pesqueira fosse feito, e isso não foi feito”, reclamou a pesquisadora Cristiane Vieira da Cunha, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).
Por falar em impacto ambiental, segue a novela entre IBAMA e a Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, em torno dos efeitos da obra na disponibilidade de peixes na volta grande do rio Xingu. Em junho passado, o IBAMA recomendou que a empresa ressarcisse financeiramente os pescadores do Xingu em referência a falhas na execução de ações de mitigação de danos por um período de dois anos e dois meses.
De acordo com a Folha, a Norte Energia rejeitou o pedido e propôs uma ajuda, a ser repassada em três parcelas anuais, para desenvolvimento de projetos de geração de renda, “em conformidade com as vocações, aspectos culturais e dinâmica socioeconômica dos pescadores”. A empresa também rejeitou a alegação do IBAMA de que as ações de mitigação tenham sido descumpridas.
Em tempo: A Justiça dos Países Baixos aceitou a abertura de um processo contra o grupo Norsk Hydro, acusado por diversas comunidades de contaminar os estoques de água nos municípios de Barcarena e Abaetetuba, no Pará. A ação coletiva, apresentada no ano passado por representantes das famílias atingidas, acusam duas empresas pertencentes ao grupo holandês de despejar ilegalmente rejeitos tóxicos de suas plantas de processamento de alumínio no rio Murucupi. Amazônia Real, g1 e UOL deram mais informações.
ClimaInfo, 21 de outubro de 2022.
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