A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou voto nesta quinta-feira (27) pela reativação do Fundo Amazônia – que capta doações para projetos de preservação e fiscalização no bioma. Apesar de ainda não termos todos os votos, o STF formou maioria, de modo que já é possível dizer que o plenário reconheceu que a paralisação do Fundo Amazônia fere a Constituição brasileira, e que a retomada dos financiamentos deve ocorrer em 60 dias.
O STF havia retomado ontem o julgamento de uma ação contra o governo Bolsonaro pela paralisação do Fundo Amazônia. Em seu voto, a relatora, ministra Rosa Weber, concordou com a alegação de que a interrupção do mecanismo, ocorrida em 2019 por dificuldades políticas impostas por um ex-ministro do meio ambiente do atual presidente, representou uma omissão da União e determinou que ele seja retomado em um prazo de 60 dias.
“O problema da omissão inconstitucional, que procurei desenhar, reside no comportamento comissivo do administrador que instaurou um marco normativo desestruturante do antecedente, sem as salvaguardas jurídicas para manutenção do quadro mínimo dos deveres e direito ao meio ambiente equilibrado”, disse Weber.
Em seu voto, a relatora considerou que a extinção do Comitê Orientador (COFA) e do Comitê Técnico (CTFA), responsáveis pela gestão do Fundo Amazônia, por meio de decreto em 2019 resultou na interrupção não apenas de novos recursos dos países doadores (Alemanha e Noruega), mas também a aplicação dos recursos que já estavam disponíveis no Fundo e que, até hoje, estão congelados sem uso. g1 e VEJA deram mais informações.
Em tempo 1: O NY Times publicou nesta 5a feira (27/10) um vídeo-editorial destacando a importância do resultado da eleição presidencial no Brasil para o futuro dos esforços globais contra a mudança do clima e a proteção do meio ambiente. O vídeo contrasta os dois candidatos e ressalta a explosão do desmatamento e dos episódios de violência contra indígenas e defensores ambientais sob o governo Bolsonaro. “Para muitos brasileiros, esta é uma eleição dolorosa entre dois candidatos bastante falhos. Mas, para o futuro da vida humana neste planeta, há apenas uma escolha certa”.
Em tempo 2: “Bolsonaro tem sido um péssimo presidente quando se trata de proteger os Direitos dos Povos Indígenas e o meio ambiente. Nos quatro anos de seu governo, vivemos momentos de horror com o aumento dos assassinatos de lideranças defensoras do território e das invasões de Terras Indígenas, além de uma aplicação quase nula da lei contra aqueles que invadem nosso território”, escreveu no Washington Post a ativista indígena Neidinha Bandeira, da Associação Kanindé de Defesa Etnoambiental do Brasil. “Precisamos de um presidente que respeite os direitos e dê orgulho ao povo brasileiro, e que não o envergonhe em eventos internacionais e nacionais”. Vale a pena ler também a entrevista dada por Neidinha ao espanhol El País.
ClimaInfo, 28 de outubro de 2022.
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