Em decisão cautelar, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a FUNAI mantenha em vigor as restrições de acesso e uso da Terra Indígena Tanaru, onde vivia o “Índio do Buraco”, em Rondônia. O indígena, último sobrevivente da etnia Tanaru, vivia isolado no território até morrer em agosto passado. Ambientalistas e lideranças indígenas temem que, com sua morte, a área de 8 mil hectares de vegetação preservada perca sua proteção legal e seja devastada.
Da mesma forma, Fachin também ordenou que o governo federal providencie a publicação de portarias de restrição de uso de territórios onde vivem indígenas isolados e para os quais não ocorreu demarcação de terra. A União tem 60 dias para cumprir essa determinação – lembrando que o atual governo deixará o poder em 31 de dezembro.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), responsável pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que originou o caso, a decisão é “uma grande vitória que sinaliza tanto a retomada dos direitos constitucionais indígenas, quanto a falência da política destrutiva que Bolsonaro promoveu nos últimos anos”. Agência Brasil e Folha repercutiram a decisão de Fachin.
Em outra decisão judicial, a Justiça Federal da 1ª Região determinou que a FUNAI e a União adotem, com urgência, medidas para proteger a vida e a integridade física de indígenas da etnia Kanamari na Terra do Vale do Javari, no oeste do Amazonas. A região ganhou repercussão em junho passado, depois do bárbaro assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que identificou diversos casos de ameaças de criminosos contra indígenas nos últimos meses.
Segundo a juíza federal Jaiza Maria Pinto Frase, responsável pela decisão, não há qualquer indício de que o governo federal tenha tomado medidas para proteger os indígenas nesse período. Ela também criticou a falta de ação do Exército e da Força Nacional de Segurança Pública destacados para a região.
“A presença de membros da Força Nacional e do Exército Brasileiro somente se justifica no local se fizerem a efetiva fiscalização nas terras, floresta e nos rios. Não se justifica ficarem ‘aquartelados’ nas poucas unidades que ainda existem no local”, escreveu a magistrada. A notícia é da Folha.
Em tempo: A deputada federal Joênia Wapichana (RR) é um dos nomes mais cotados para ocupar o Ministério dos Povos Originários prometido pelo presidente-eleito Lula para o próximo governo. Ao Repórter Brasil, a parlamentar destacou estar pronta para o desafio, caso seja convidada, e ressaltou que o futuro ministério terá um caminho duro pela frente para recuperar a política indigenista desmontada pelo governo Bolsonaro nos últimos quatro anos. “Foi um verdadeiro desmonte das instituições, inclusive quem denunciava crimes de madeireiros ou garimpeiros era retirado da direção dos órgãos. Houve também uma subnotificação de crimes ambientais, pois não mandavam analistas para apurar. As multas diminuíram porque não queriam multar as pessoas. É preciso resgatar essa atribuição dos órgãos e isso vai ser feito com investimento em operações para uma fiscalização permanente”.
ClimaInfo, 28 de novembro de 2022.
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