Faltando um mês para a posse do novo governo, a equipe de transição segue analisando os caminhos – e as armadilhas deixadas pelo atual governo – para a retomada da política ambiental brasileira. Além do fortalecimento da fiscalização, o grupo de trabalho sobre meio ambiente estuda também alterações nas regras para prescrição de multas ambientais, flexibilizadas na gestão Bolsonaro em benefício dos infratores.
Como assinalou André Borges no Estadão, diversas portarias e atos administrativos publicados nos últimos quatro anos pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo IBAMA dificultaram a tramitação das autuações, atrasando o processo e favorecendo sua prescrição. Com isso, bilhões de reais em multas estão sob risco de prescrever caso as regras atuais se mantenham.
Outro foco da equipe de transição na área ambiental é a gestão das Unidades de Conservação. No governo Bolsonaro, o ICMBio perdeu essa atribuição em algumas áreas, que foram cedidas para a iniciativa privada por meio do programa Adote Um Parque. O GT de meio ambiente deve apresentar seu primeiro relatório nesta 4ª feira (30/11).
O GT de segurança pública da transição também apresentou propostas para o combate a crimes ambientais no próximo governo. Duas sugestões são a criação de uma diretoria específica dentro da Polícia Federal para a apuração de crimes ambientais e a revogação de normas do governo Bolsonaro que dificultaram o combate a essas infrações. g1 e Metrópoles deram mais informações.
ClimaInfo, 30 de novembro de 2022.
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