O presidente Lula vetou o trecho da lei do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que obrigava as distribuidoras a comprarem o excedente de energia produzido pelos painéis solares instalados nas casas oferecidas pelo programa. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, após cerimônia de sanção do texto, na 5ª feira (13/7).
Segundo Jader, o governo entendeu que haveria problemas na execução da compra de energia, informa o g1. “Pactuamos que faríamos o veto, mas não estamos desconsiderando, muito pelo contrário, queremos que a energia solar esteja dentro do programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o ministro.
Jader Filho disse que haverá uma discussão sobre o tema: “Vamos iniciar um processo de discussão com o Congresso e com o setor privado, com todos os envolvidos, para que façamos uma tratativa específica em relação à questão da energia renovável para os condomínios do Minha Casa, Minha Vida.”
O Ministério de Minas e Energia (MME) havia recomendado a Lula que vetasse o trecho da lei que obrigava a compra compulsória, incluída por parlamentares na MP 1162/2023, que relançou o programa. Ao g1, o ministro Alexandre Silveira defendeu a energia solar no MCMV, mas não a obrigatoriedade, que, segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), podia gerar um custo extra de até R$ 1 bilhão por ano para os demais consumidores.Em tempo: No verão 2022/2023, 95,1% da energia elétrica produzida no Brasil veio de fontes renováveis – hidrelétricas, parques eólicos, painéis solares e biomassa. Jorge Caldeira, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), acredita que o país está a caminho de uma estação 2023/2024 com energia elétrica 100% limpa. “O acontecido neste verão passado foi um domínio cada vez mais avassalador. As renováveis conquistaram mercado acima de sua fatia na capacidade instalada, alijando a concorrência. Ao longo dos quatro primeiros meses deste ano, foram acrescentados 3,3 GW ao parque produtivo de eletricidade no Brasil. Destes, 93% são de eólica, solar e biomassa. A tendência se acelera”, detalha, em artigo no Estadão intitulado “Eletricidade: o último verão fóssil?”. Pergunta a qual ele próprio responde: “Sendo realista, não dá para imaginar que o Brasil vá fechar as usinas nucleares, desativar as minas de carvão mineral, devolver o gás aos poços de petróleo e fechar as térmicas que queimam óleo diesel. Mas, sendo igualmente realista, não há muito de fantasia na afirmação de que, no próximo verão, haja pelo menos alguns dias nos quais o Brasil venha a ser 100% abastecido por eletricidade renovável.” Talvez o fim dos fósseis não aconteça até o próximo verão, mas necessidade não falta para que o cenário torne-se cada dia mais realista.
ClimaInfo, 14 de julho de 2023.
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