Por Alexandre Gaspari (*)
O Brasil alcançou em junho a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos instalados na modalidade de geração distribuída (GD) – a produção de energia elétrica que ocorre próxima ao local de seu consumo. A forte expansão foi impulsionada pelas altas tarifas da energia elétrica, por um lado , e pelos preços decrescentes dos equipamentos solares, por outro. Ao mesmo tempo, políticas de estímulo à geração descentralizada a partir de fontes renováveis, com descontos tarifários, estimularam consumidores a investir no segmento. Tudo isso criou um grande mercado fornecedor nacional que barateou bens e serviços.
Estes benefícios tarifários que estimularam inicialmente a GD solar foram extintos pela Lei 14.300/2022. Contudo, surgiu há pouco uma nova oportunidade para que a energia solar descentralizada continue crescendo de vento em popa no país. Trata-se da instalação de painéis fotovoltaicos nas residências do Minha Casa Minha Vida (MCMV), proposta na lei de conversão da medida provisória que recriou o programa e que aguarda sanção do presidente Lula. Mas dispositivos adicionados pelo relator do projeto de lei podem comprometer a bem-vinda iniciativa.
É inegável que a geração de energia limpa no próprio local de consumo traz benefícios a todos. A produção elétrica descentralizada adia investimentos em grandes projetos de geração e transmissão, que invariavelmente incorrem em sérios impactos ambientais e sociais, e reduz as perdas de energia que ocorrem entre o lugar de sua produção e de seu consumo em um país continental como o Brasil – perda que é paga por todos os consumidores. Mas isso não pode ocorrer às custas de mais despesas para a população atendida pela rede elétrica interligada.
Por isso, a compra compulsória do excedente de energia gerado pelas casas do MCMV, incluída pelo relator na MP do programa, mais atrapalha do que ajuda. Ela aumenta a conta para todos, incluindo a população de mais baixa renda, já bastante penalizada com encargos como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a qual paga, entre outras coisas, os combustíveis fósseis usados nos sistemas isolados de energia. Justamente para eliminar esse custo e descarbonizar a geração elétrica nesses locais, quase todos localizados na Amazônia, o governo deve lançar em breve um programa que vai substituir geradores e termelétricas a combustíveis fósseis por painéis solares.
Por causa do “jabuti” da compra compulsória, alas do governo querem a retirada total da energia solar descentralizada do MCMV. O ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu que os recursos que seriam investidos na instalação dos painéis fotovoltaicos sejam usados para “adquirir energia de fazendas solares”, mostra o Poder 360. Com isso, além de continuar com a geração centralizada e todos os seus custos relativos, tira dos consumidores a chance de gerar sua própria eletricidade.
Segundo projeções da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a fonte poderia ser instalada em 2 milhões de casas do MCMV, garantindo assim geração de energia limpa no próprio local de consumo, além de menos custos com eletricidade para esses consumidores, principalmente para as faixas de mais baixa renda do programa. A inclusão também é uma forma de popularizar a energia solar, ainda restrita a consumidores de renda mais alta. Sem falar nos benefícios ambientais.
Conquistar todos esses bônus independe de outras medidas além da instalação dos sistemas fotovoltaicos nas casas do MCMV. Com o veto à compra compulsória do eventual excedente de geração, o Brasil ganha, produzindo mais energia limpa e evitando emissões de gases de efeito estufa, sem maiores dores no bolso de quem ainda não pode ou consegue gerar sua própria eletricidade.
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(*) Alexandre Gaspari é jornalista no ClimaInfo.
ClimaInfo, 3 de julho de 2023.
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