O Senado aprovou na semana passada a inclusão da energia solar em residências do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), medida que poderia adicionar mais 2 gigawatts à capacidade instalada dessa fonte no país. O texto determinou também a obrigação de compra pelas distribuidoras do excedente energético gerado nestas casas. Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quer que o governo vete tais medidas, alegando que a conta será paga por todos os consumidores. Argumento que, no fim do dia, atende ao pleito das concessionárias.
Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANEEL diz que a energia solar no MCMV tem “potencial impacto” anual de R$ 1 bilhão nas tarifas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras. A agência argumenta que as concessionárias estão com sobra de energia – uma questão conjuntural – e tal excedente é vendido a preço de mercado. No entanto, a energia solar a ser comprada por elas no MCMV terá preço superior. E essa diferença será repassada aos consumidores mensalmente, explica o Valor.
De acordo com a ANEEL, o desconto para os beneficiários poderem conectar os painéis solares à rede custará R$ 429,5 milhões. Outros R$ 663,24 milhões, de acordo com a Folha, vêm da compra compulsória do excedente de energia gerado pelas residências.
Além da obrigatoriedade de compra do excedente elétrico, a medida também determinou a redução mínima de 50% no custo de disponibilidade de consumidores inscritos no Cadastro Único e a dispensa de licitação para órgãos públicos na aquisição de excedente de energia das unidades consumidoras de programas sociais ou habitacionais, acrescenta o UOL.
Associações que defendem o fomento das energias renováveis no Brasil criticaram a posição da ANEEL, destaca o Canal Solar. A Revolusolar, que leva energia solar a comunidades carentes e que acompanha a realidade dos moradores atendidos por programas sociais no Brasil, destaca que a retirada da inclusão dos dispositivos que incentivavam o uso de energia solar no MCMV representam uma grande derrota para a população de baixa renda.
“O sistema está tomando, à força, o direito dos mais pobres gerarem sua própria energia. É difícil comentar prejuízos sem disponibilização dos cálculos. No entanto, pela lógica, se tais cálculos tivessem sido feitos em período de crise hídrica, com o valor da energia em R$ 584, esse prejuízo de R$1 bilhão nem existiria. A metodologia é falha”, reforçou o vice-secretário de energia solar do INEL, Tassio Barboza.
O Globo e InfoMoney também noticiaram o ofício da ANEEL.
ClimaInfo, 22 de junho de 2023.
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