Na sanha de conseguir licença para perfurar um poço de petróleo na foz do Amazonas, a Petrobras enviou ao IBAMA uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobriga a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para áreas de exploração de petróleo já licitadas. O órgão ambiental, porém, deixa claro que uma coisa não tem nada a ver com outra.
O IBAMA informou à CNN que a decisão do STF não muda nada no novo pedido da petroleira de licenciamento do poço no bloco FZA-M-59. “O acórdão do Supremo decidiu que eventual conclusão da AAAS pela aptidão de determinada área não vincula o licenciamento ambiental, ou seja, a AAAS é um instrumento de planejamento e não se confunde com a licença que cada perfuração precisa.”
Além disso, o IBAMA ressaltou que “a equipe de licenciamento entende que não dá para licenciar um poço isoladamente quando se tem na mesma região mais de 300 lotes”. À Folha, o órgão informou que a intenção é analisar a nova solicitação da Petrobras “sem pressa” e de forma técnica, para evitar qualquer decisão que possa trazer riscos ambientais. Além disso, o IBAMA cita a falta de braços para avaliar os muitos processos que estão no órgão. Quanto à AAAS, o STF concluiu o julgamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Rede Sustentabilidade em 2021. A ação buscava o reconhecimento da avaliação como indispensável para a concessão de áreas para exploração e produção de hidrocarbonetos em uma região.
O relator da ação, ministro Nunes Marques, destacou em sua decisão que a AAAS não é um instrumento adequado para atestar a viabilidade ambiental de um empreendimento. Ele afirmou que essa avaliação deve ser realizada exclusivamente através do procedimento de licenciamento ambiental, que possibilita uma análise específica e minuciosa das atividades a serem desenvolvidas, informa o Brasil 247.
Em tempo 1: Segundo Lauro Jardim, d’O Globo, é consenso no governo que a exploração do petróleo na foz do Amazonas vai ser liberada, mas o assunto vai adormecer neste semestre. A ideia é só retornar ao tema, sempre espinhoso ambientalmente falando, ressalta o colunista, em 2024. E em vez de falar em “foz do Amazonas”, a estratégia de comunicação será dizer que a exploração de petróleo será na Margem Equatorial – para tentar fugir de cobranças dos ambientalistas. Só esqueceram que já estamos de olho em outras bacias da Margem tão ambientalmente sensíveis como a foz, como Pará-Maranhão e Barreirinhas, onde o petróleo ameaça o maior recife de corais da América do Sul e também manguezais.
Em tempo 2: No Equador, cerca de 1.200 barris de petróleo vazaram na costa norte do país, depois que um tanque da estatal Petro Equador ultrapassou sua capacidade máxima, contaminando um trecho de praia de 4 km. O incidente ocorreu no terminal marítimo de Esmeraldas, quando um tanque excedeu sua capacidade de 188 barris e começou a derramar petróleo em uma piscina de contenção, que também não conseguiu conter os volumes, fazendo com que o petróleo escorregasse para a praia, relata a CNN.
ClimaInfo, 24 de julho de 2023.
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