Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal autorizou o ministro André Mendonça, ex-AGU de Bolsonaro, a participar do julgamento do marco temporal para as Terras Indígenas.
Os ministros do STF autorizaram na última 2ª feira (14/8) que Mendonça participe do julgamento do marco temporal. O próprio ministro levou a questão aos colegas da Corte no último dia 4, depois de identificar documentos no processo encaminhados durante sua gestão como advogado-geral da União no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A dúvida era se o envolvimento de Mendonça com a questão do marco temporal na época em que atuava no governo federal, com manifestações favoráveis à tese, poderia gerar algum impedimento para que o ministro votasse o caso, agora como membro do STF.
Em sua defesa, Mendonça afirmou entender que o Supremo deveria permitir que o ministro que já tenha se manifestado sobre o assunto possa votar na fixação da tese, mas sem se posicionar sobre o caso específico. O entendimento foi acompanhado pelos outros 10 ministros do STF.
Assim, Mendonça poderá participar do julgamento do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas pelo STF. O caso está parado desde junho, quando o próprio Mendonça pediu mais tempo para análise, com a promessa de que o julgamento será retomado antes do fim de setembro, quando a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, se aposentará. Por ora, dois ministros (o relator, Edson Fachin, e Gilmar Mendes) votaram contra a tese do marco temporal, enquanto um (Kassio Nunes Marques) se manifestou favorável à matéria.
Agência Brasil, CartaCapital, Folha, g1, Poder360 e UOL, entre outros, repercutiram a decisão do STF.
Em tempo: Sem uma base parlamentar confiável, o governo Lula brecou as conversas em torno da criação da Autoridade Nacional Climática, ao menos por enquanto. Segundo a Folha, há o risco da proposta ser derrotada no Congresso Nacional, como na MP que reestruturou a Esplanada dos Ministérios e que acabou por redesenhar aspectos do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. O entendimento fez com que a ministra Marina Silva e o presidente Lula adotassem uma abordagem mais cautelosa. A ideia do governo seria encaminhar a criação da Autoridade, uma promessa de campanha de Lula, quando a base de apoio no Legislativo estiver mais segura – o que se espera que aconteça depois dos partidos do Centrão (sim, eles mesmos…) aderirem ao governo.
ClimaInfo, 16 de agosto de 2023.
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