Ministério lembra que negativa do IBAMA para a Petrobras perfurar poço no litoral do Amapá se deu por várias inconsistências no pedido feito pela petroleira.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reforçou que o IBAMA não indeferiu o pedido de licença feito pela Petrobras para perfurar um poço de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia do foz do Amazonas, pela ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). O posicionamento do MMA se deu após a Advocacia Geral da União (AGU) emitir parecer em que afirma que o estudo não pode ser condicionante para a emissão de licenças de exploração de petróleo pelo órgão ambiental.
“Como já informado anteriormente à AGU, o IBAMA não indeferiu a licença para exploração do bloco FZA-M-59 em decorrência da ausência da AAAS. O indeferimento da licença ocorreu em razão de inconsistências nas informações prestadas, descritas no Parecer Técnico nº 128/2023-Coexp/CGMac/Dilic, disponível no site da autarquia”, explicou o ministério em nota.
Ainda assim, destaca a CNN, o MMA afirmou que considera a AAAS um “importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental, que permite melhor análise dos projetos de produção de gás e petróleo em áreas ainda não exploradas. As informações coletadas e analisadas em uma AAAS oferecem subsídios aos processos de tomada de decisão, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos com significativo potencial de impacto ambiental”.
Em artigo no Poder 360, o advogado e cientista político Nauê Bernardo diz que a entrada da AGU na questão significa que o aspecto jurídico quer passar por cima da análise técnica. O que é reforçado pelo encaminhamento para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), solicitando a abertura de processo administrativo de conciliação.
“O órgão técnico [IBAMA] que, em tese, tem independência para decidir por meio de critérios técnico-científicos a respeito de liberação de atividades potencialmente lesivas, está sendo convidado para sentar à mesa e ouvir argumentos que possam demovê-lo dessa ideia ou, gentilmente, ser convidado a propor um ‘caminho do meio’, entre a técnica e a política.”
Bernardo cobra coerência de um governo que se coloca como grande defensor do meio ambiente mesmo antes de tomar posse.
“Quando se busca trilhar o caminho de deferência à ciência e aos padrões técnicos, não é muito razoável que se abra mão deste caminho quando for politicamente conveniente. Não adianta ter um discurso superprogressista em relação à Amazônia e ignorar o fato de que o Brasil precisa gastar mais tempo, energia e esforço investindo em formas renováveis de energia, de modo a superar a matriz energética dependente de óleo e gás. A crise climática não pode esperar 50 anos para este debate. Precisamos tirar o passado da frente para permitir que o futuro tome conta das ideias, discussões e investimentos.”
ClimaInfo, 24 de agosto de 2023.
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