O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela admissibilidade de uma ação que denuncia violência policial contra comunidades Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
Ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em abril passado, denunciando que as forças de segurança pública de MS cometem violações “sistêmicas” contra os indígenas Guarani-Kaiowá, com a Polícia Militar servindo como “milícia privada a serviço dos fazendeiros da região”, foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal.
Os representantes da APIB pedem ao STF que obrigue o governo sul-matogrossense a elaborar e apresentar um plano para combater as violações de Direitos Humanos das comunidades indígenas pelas forças de segurança. A ação pede também que a secretária de segurança pública do estado informe sobre qualquer ação policial em territórios ocupados por indígenas à FUNAI e ao Ministério dos Povos Indígenas com antecedência mínima de 24 horas. Agora, a ação deverá ser analisada pelo STF, mas sem prazo para que isso aconteça.
A decisão foi tomada pelos ministros no plenário virtual na última 6ª feira (25/8), com 7 votos a favor da admissibilidade da ação e 4 contrários. Ela muda uma determinação anterior, dada pelo ministro Gilmar Mendes, que havia negado provimento à ação. Outros três ministros acompanharam essa posição: André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Ao final, a divergência acabou se sobrepondo, com os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e da presidente da Corte, Rosa Weber.
A votação do STF chamou a atenção pelo voto do ministro Zanin, recém-empossado no cargo. Repetindo o que se viu em votações recentes, como a da descriminalização do porte de maconha, ele se alinhou aos colegas mais conservadores da Corte, em especial os ministros Mendonça e Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O voto de Zanin nessa ação levantou outra preocupação no STF, agora sobre o julgamento do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas, que será retomado nesta 4ª feira (30). Parlamentares ouvidos pelo Estadão externaram seu receio sobre a possibilidade do ministro indicado pelo presidente Lula votar pelo reconhecimento da tese, contrariando os interesses dos Povos Indígenas e a posição formal do governo federal sobre o assunto. CartaCapital, g1, Metrópoles e O Globo também repercutiram esse temor.
Agência Brasil e Poder360, entre outros, destacaram a decisão do STF.
ClimaInfo, 29 de agosto de 2023.
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