Batizado de “Renda Básica Energética”, programa social destinaria despesas atuais com desconto na conta de luz para ampliar acesso à geração própria de energia elétrica.
O deputado Pedro Uczai (PT/SC) está propondo a criação do programa “Renda Básica Energética” (Rebe), para universalizar o acesso à energia elétrica e atender a população de baixa renda por fontes renováveis. A Rebe quer substituir a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que garante descontos na conta de luz a famílias de baixa renda, pela produção de energia limpa para abastecer essas residências.
Uczai apresentou na Câmara dos Deputados o estudo que embasa o projeto de lei 4.449/2023. Segundo a Folha, a proposta prevê investimentos de R$ 56 bilhões em geração solar. A ideia é usar o BNDES para financiar o aporte, que seria operacionalizado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), criada a partir da privatização da Eletrobras.
Segundo a análise, feita em parceria com o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, hoje há cerca de 17 milhões de famílias contempladas pela tarifa social, que é bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores de eletricidade conectados à rede básica. Para 2023, o valor aprovado pela ANEEL para a TSEE é de R$ 5,6 bilhões.
Assim, as famílias beneficiadas pela tarifa social são subsidiadas anualmente por 14 GW de energia elétrica, o que equivale à capacidade da hidrelétrica de Itaipu. Com base em dados da ANEEL e de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), o estudo estima que seria necessário investir cerca de R$ 56 bilhões em usinas solares para produzir estes mesmos 14 GW. O levantamento se baseou nos dados de consumo médio dos beneficiários da TSEE em 2022, de 132,04 kWh por mês.
A criação de um programa do tipo – por vezes chamado de “solar social” – é discutida há anos. Está na agenda do governo federal. Por isso, Uczai quer levar a proposta da Rebe ao Executivo: “Vamos conversar com a Casa Civil para ver se fica de pé. O próximo passo é juntar um grupo de trabalho para fechar essa proposta e fazê-la avançar”, diz o deputado.
Em tempo: A nota do Operador Nacional do Sistema (ONS) divulgada na 2ª feira (25/9) sobre as causas do apagão de 15 de agosto, que “desligou” 25 estados e o Distrito Federal, mostra que geradores eólicos e solares não passaram dados adequados sobre seus equipamentos, explica a Folha. “Houve um problema sério de desalinhamento de informação. Havia uma diferença entre o que o ONS pensava ter de recursos, e quais eram os recursos reais. Isso significa que o ONS foi pego de surpresa”, detalha Mario Veiga, especialista do setor elétrico e fundador da consultoria PSR. O ONS refez minuto a minuto a simulação daquele dia, e o modelo mostrou que não havia nenhuma possibilidade da linha de transmissão do Ceará sair do sistema. Mas, na vida real, ocorreu a queda de tensão porque os dados das características informados por alguns geradores estavam errados. g1, Estadão, Metrópoles e Poder 360 também noticiaram as novas informações do ONS.
ClimaInfo, 28 de setembro de 2023.
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