Acordo político com bancada ruralista retira segundo maior emissor de gases de efeito estufa no Brasil de mercado regulado; texto segue para análise na Câmara.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta 4ª feira (4/10) o projeto de lei 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A relatora da matéria e presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), conseguiu o apoio dos representantes ruralistas depois de apresentar um substitutivo que exclui o agronegócio das obrigações previstas no futuro Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Pela proposta aprovada, ficarão sujeitas ao SBCE empresas e pessoas físicas que emitirem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) por ano. Esses atores deverão monitorar e informar suas emissões e remoções anuais de gases de efeito estufa.
Já quem emitir mais de 25 mil tCO2e também deverá comprovar o cumprimento de obrigações relacionadas à redução ou compensação de suas emissões. O SBCE prevê cotas de emissão anual de GEE distribuídas aos operadores, sendo que aqueles que reduzirem suas emissões para além de sua cota poderão vender créditos àqueles que não o conseguirem.
A costura que viabilizou a aprovação do texto deixou de fora do novo Sistema de Comércio, as emissões da agricultura e pecuária, o segundo maior emissor de GEE da economia brasileira, atrás apenas da mudança de uso da terra (desmatamento). A senadora Leila Barros defendeu o texto, argumentando que seria mais importante “incentivar a difusão de técnicas de agricultura de baixo carbono” entre os produtores rurais do que a regulação dessas atividades sob o SBCE. Vale lembrar que o mercado de carbono é um dos instrumentos que o Estado tem para atingir suas metas climáticas. A agricultura e a pecuária continuam dentro da Política Nacional de Mudança do Clima e terão que contribuir para o esforço nacional.
O argumento não convenceu a todos. O coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, destacou em um post no falecido Twitter que a decisão de excluir o setor responsável por 75% das emissões brasileiras (incluindo desmatamento) torna o projeto “fadado a ser nanico”.
“Nenhum outro mercado de carbono no mundo exclui o principal setor emissor da regulação. (…) produtores que baseiam a expansão da produção em desmatamento seriam os principais afetados. É a eles que se está protegendo ao retirar todo o setor do agro do mercado regulado de carbono”, afirmou Tasso. Cabe lembrar que nenhum mercado do mundo incluiu fazendas na sua regulação.
Caso nenhum parlamentar requisite a apreciação do texto pelo plenário do Senado, a proposta será encaminhada agora para análise da Câmara dos Deputados. CNN Brasil, Congresso em Foco, Correio Braziliense, Folha, g1, Valor e VEJA, entre outros, repercutiram a notícia.
ClimaInfo, 5 de outubro de 2023.
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