Mudanças no projeto incluíram liberação de preços para gás fóssil usado em termelétricas, descontos para produtores de biomassa e biometano e benefícios para geração distribuída.
Na corrida para aprovar uma “agenda verde” a ser exibida na COP28, a Câmara dos Deputados prevê votar nesta 3ª feira (28/11) o projeto de lei 11.247/2018, que estabelece o marco regulatório das eólicas offshore. Poderia ser positivo, apesar das imensas incertezas quanto aos impactos ambientais e ao preço da energia eólica offshore. Mas o relator do PL, o deputado Zé Vitor (PL-MG), incluiu no substitutivo matérias sem qualquer relação com o tema – os chamados jabutis – que podem não só aumentar as emissões do setor elétrico como criar uma conta de até R$ 28 bilhões a ser paga por todos os consumidores de eletricidade do país, segundo cálculos da Abrace Energia.
O substitutivo propõe alterações no setor elétrico brasileiro que o governo inicialmente planejou tocar via medida provisória e que gerou protestos de consumidores. Segundo o Jota, como a MP não tinha consenso entre os ministérios, acabou ficando na gaveta da Casa Civil.
Um dos pontos que estava na MP e que apareceu no texto de Zé Vítor é a revisão do trecho que previa a contratação das termelétricas na Lei 14.182/2021, da privatização da Eletrobras. A contratação de térmicas a gás fóssil foi reduzida de 8 GW, como aprovado na lei, para 4,25 GW. No entanto, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o custo pode aumentar com essa contratação, com entrega de energia entre 2027 e 2031.
O substitutivo também prevê mais 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na forma de reserva de capacidade, com operação entre 2029 e 2030, além de 300 MW eólicos na Região Sul e de 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste. “Caso não sejam contratados no período previsto, serão repassados para os anos seguintes, o que causará mais prejuízos aos consumidores”, aponta a Frente, em nota.
O relatório do PL 11.247 também muda o marco legal da geração distribuída em outro “jabuti” que pode reduzir a tarifa do uso do sistema de distribuição (TUSD) de alguns setores econômicos. Incluíram nessa possibilidade de faturamento também empreendimentos de hotelaria e pousada, locais de práticas de atividades esportivas ou parque de exposições agropecuárias.
Outra medida é a prorrogação de descontos de 50% para fontes hidrelétricas ou térmicas (biomassa, biogás, biometano e RSU) de até 30 MW por cinco anos adicionais, e em 25% por outros cinco anos, a partir da vigência da nova lei.
“Será mais um subsídio às custas dos consumidores de energia, além da retirada de controles sobre a precificação do gás para as térmicas. Esse não é o caminho. Precisamos que nossos parlamentares entendam o papel do Legislativo na viabilização de uma transição energética que seja sustentável e efetiva”, alerta o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata.
A reação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia aos “jabutis” do substitutivo do PL 11.247 foi noticiada por Valor, Poder 360, epbr e EnergiaHoje.
ClimaInfo, 28 de novembro de 2023.
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