Autoridades comparam o modo de atuação do grupo, responsável pela morte de uma líder indígena Pataxó na Bahia, ao de milícias criminosas e forças paramilitares.
O assassinato da líder indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, em janeiro passado revelou a existência de um grupo de fazendeiros que, sob a justificativa de proteger as propriedades rurais (regularizadas ou não) de invasores, recorreram ao banditismo para atacar seus adversários.
Inspirados no discurso político de parlamentares de extrema-direita e do Centrão no Congresso Nacional, esses fazendeiros se organizaram para reagir contra supostas ameaças de trabalhadores sem-terra e indígenas em áreas de conflito fundiário, como é o caso da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia.
O grupo “Invasão Zero”, responsável pelo ataque que resultou na morte de Nega Pataxó, foi criado no ano passado na esteira da CPI do MST, organizada por parlamentares bolsonaristas sem qualquer justificativa e que, sem qualquer sustentação real, não conseguiu sequer aprovar um relatório final ao seu término.
Em entrevista à Folha, o coordenador nacional do grupo, Luiz Uaquim, justificou a atuação com base no chamado “desforço imediato”, instrumento do Código Civil que permite ao proprietário manter ou retomar a posse que foi alvo de esbulho “por sua própria força, contanto que o faça logo”.
Especialistas, no entanto, contestam essa interpretação e apontam que, no ataque que matou Nega Pataxó, houve uma organização prévia à ação, o que esvazia a aplicação desse instrumento. “A ação tem que acontecer no momento da ação invasiva. No espaço de tempo que transcorreu, houve tempo suficiente para ir ao Judiciário”, explicou Pedro Serrano, professor de direito constitucional na PUC-SP.
Um mapeamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar identificou a presença de grupos associados ou inspirados no “Invasão Zero” baiano em outros cinco estados – Goiás, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – e no Distrito Federal. Segundo O Globo, há também registros de mobilização similar no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.
O Brasil de Fato destacou que o “Invasão Zero” possui CNPJ e estatuto e conta com o apoio formal de associações empresariais, do agronegócio e de parlamentares no Congresso. O grupo também é assessorado por uma equipe de jornalistas experientes em Brasília, com passagens por grandes veículos de comunicação – que, obviamente, deve custar uma soma substancial de dinheiro, o que denota o apoio financeiro por trás desse “movimento”.
ClimaInfo, 1º de fevereiro de 2024.
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