A decisão marca a 1ª vez em que o Estado brasileiro reconheceu que violou os Direitos Humanos fundamentais de Povos Indígenas durante o regime militar.
Pela primeira vez na história, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que analisa crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar de 1964-1985, formalizou um pedido de reparação coletiva por parte do Estado brasileiro a dois Povos Indígenas: Krenak, de Minas Gerais, e Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. De acordo com o colegiado, esses Povos foram perseguidos pelo regime militar, resultando em prisões ilegais e tortura de indígenas por agentes da repressão. Nos dois casos, as etnias também foram forçadas a deixar suas terras sem qualquer compensação.
“Em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo o sofrimento que o seu Povo passou. A senhora, como liderança matriarcal dos Krenak, por favor, leve o respeito, nossas homenagens e um sincero pedido de desculpas para que isso nunca mais aconteça”, disse a presidente da Comissão, Eneá de Stutz, à líder Djanira Krenak.
O sofrimento experimentado pelo Povo Krenak foi descrito pelo coordenador-geral de direitos sociais indígenas do Ministério dos Direitos Humanos, Jecinaldo Sateré. “Durante a ditadura, o Povo Krenak sofreu tortura, prisões, teve indivíduos submetidos a maus tratos, trabalho forçado e deslocamento compulsório de seu território. [Os indígenas] foram submetidos à instalação do Reformatório Krenak, um presídio para indígenas”.
Já no caso dos Guarani-Kaiowá, a população indígena foi expulsa de suas terras ancestrais, o que causou o empobrecimento e a insegurança alimentar das famílias. “Derrubaram a aldeia, não deixaram a gente entrar. Nós ficamos trabalhando, assim, plantando para outra pessoa. E aí, toda a nossa cultura, faltou muita coisa, sofremos, não tínhamos mais a roça e muita gente dizia que não queria índio”, relatou Tito Guarani Kaiowá, liderança indígena de 102 anos.
As duas ações já tinham sido analisadas e rejeitadas pela Comissão em 2022, ainda sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ela foi esvaziada politicamente. O Ministério Público Federal recorreu da decisão, o que permitiu que o colegiado voltasse a analisar os casos, agora com mais autonomia política.
A nova análise também foi possível por conta de uma mudança no regimento da Comissão, aprovado em 2023. Até então, apenas pedidos individuais de anistia e reparação eram analisados; no entanto, desde o ano passado, o colegiado também pode analisar pedidos de reparação coletiva. No entanto, diferentemente das reparações individuais, as ações coletivas não contemplam compensação financeira.
“É importante para a história de um país e para a história de um povo, quando se é reconhecido como parte da sociedade para que não sejamos excluídos. A memória tem uma importância muito grande para os Povos Indígenas porque, com ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada, mas serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente, na administração de um país”, disse Joenia Wapichana, presidente da FUNAI.
A decisão teve grande destaque na imprensa, com matérias na CNN Brasil, Correio Braziliense, Estadão, g1, Metrópoles, O Globo e VEJA, entre outros.
ClimaInfo, 3 de abril de 2024.
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