Plano pretende minimizar os impactos ambientais, sociais, econômicos e de infraestrutura das mudanças climáticas, enquanto o Mover cria nova política automotiva para estimular a descarbonização.
O presidente Lula sancionou na 5ª feira (27/6) o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). As sanções ocorreram durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, que reúne representantes do Executivo e da sociedade civil.
O plano de adaptação tramitava no Congresso Nacional há mais de três anos, lembra o g1, mas a catástrofe climática no Rio Grande do Sul fez com que deputados e senadores se movimentassem e aprovassem a proposta. Seu objetivo é minimizar os impactos ambientais, sociais, econômicos e de infraestrutura que podem ser causados pelas mudanças climáticas.
O plano deverá identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais; estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis; e estimular a adaptação do setor agropecuário a uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Além disso, deverá assegurar a implementação de estratégias prioritariamente em três áreas: infraestrutura urbana e direito à cidade; infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes; e infraestrutura baseada na natureza.
O texto prevê critérios para que os estados e municípios façam seus planos de adaptação climática, previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima, criada em 2009. Os planos estaduais e municipais devem ser enviados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). E precisam ser baseados nos relatórios científicos do IPCC, explica a Folha.
Já o Mover foi idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O programa prevê regras de eficiência energética e menor tributação sobre os veículos que menos poluem, destaca o Valor, além de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros até 2028 para o setor automotivo.
Segundo a epbr, o Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota de carros, ônibus e caminhões e, por meio de incentivos fiscais, segundo o governo federal, vai estimular investimentos em novas rotas tecnológicas. O programa substitui o Rota 2030, criado no governo de Michel Temer.
Em tempo: Também na reunião do “Conselhão”, o presidente Lula assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional de Economia Circular. A estratégia estabelece como diretrizes a eliminação da poluição e a redução da geração de rejeitos e resíduos; a manutenção do valor dos materiais; a regeneração do ambiente; a redução da dependência de recursos naturais; a produção e o consumo sustentáveis; o aumento do ciclo de vida de todo e qualquer material; e a garantia de uma transição justa inclusiva e equitativa, abordando disparidades de gênero, raça, etnia e socioeconômicas, detalha a Folha.
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ClimaInfo, 28 de junho de 2024.
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