Empresa tentava acordo para contratos de usinas que não entraram em operação no prazo previsto em leilão que contratou térmicas a combustíveis fósseis em 2021.
A pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, técnicos da pasta buscam construir um acordo com a Âmbar Energia, do grupo J&F, que também controla a JBS, para que a empresa possa manter contratos de usinas que negociou no polêmico Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão que contratou às pressas térmicas a combustíveis fósseis em outubro de 2021. As plantas não entraram em operação na data determinada, o que, além de multa, resultaria na rescisão contratual.
O ministério informou que sua proposta será manter o contrato mediante o pagamento integral da multa, que já soma R$ 1,1 bilhão, destacam Piauí e UOL, em matéria reproduzida pela Folhamax. Os termos do acordo, porém, ainda estão sendo negociados.
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade arquivar o processo, aberto a pedido do MME, que tentava um acordo com a empresa do grupo J&F. Mas, como a decisão do TCU é apenas consultiva, o ministério tem autonomia para fazê-lo.
A Âmbar havia proposto pagar à vista as multas, mas recebendo cerca de R$ 9 bilhões em receitas pela geração termelétrica (uma redução de 50% frente ao valor original), que seriam auferidas no dobro do prazo do contrato original. Assim, receberia R$ 7,5 bilhões, trazidos a valor presente e com uma taxa de desconto. Além de suja, a energia das termelétricas a gás fóssil da Âmbar é cara e vai pesar no bolso do consumidor.
Não é a única polêmica envolvendo a empresa e o MME. A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados decidiu promover uma audiência pública sobre a MP 1.232/2024, que trata da recuperação da Amazonas Energia, informa a epbr. Às vésperas da edição da MP, a Eletrobras vendeu as térmicas que atendem à distribuidora para a Âmbar.
A publicação da MP dois dias após o negócio foi mera coincidência, disse Alexandre Silveira. Segundo o ministro, a venda não passou por avaliação da pasta e nem tem relação com a medida provisória, informa o Valor.
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ClimaInfo, 10 de julho de 2024.
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